MENDICÂNCIA DEIXA CRIANÇAS VULNERÁVEIS A VIOLAÇÕES, DIZ OAB

Quase metade das crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho estava nas ruas das cidades, um quarto delas fazia serviço ambulante de alimentação. Esses são alguns dos pontos retratados no observatório da prevenção e da erradicação do trabalho infantil. Vinte e uma delas foram flagradas em Alagoas no ano passado nessas condições. No mês em que foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007, em junho, a advogada Narcyjane Limeira, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) falou sobre ações e medidas adotadas para conter esse grave problema. A reportagem pergunta à advogada quais são as situações mais críticas e revoltantes em relação ao trabalho infantil. “O trabalho Infantil doméstico, na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, em esgotos. Como também nas ruas, a mendicância permite que a criança ou o adolescente fique ainda mais vulnerável a outros tipos de violações, como risco ao abuso sexual, entre outros”. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolve ações de fiscalização para o combate ao trabalho infantil e, em parceria com diversas instituições, atua também na articulação e mobilização social destinadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil no país. Perguntamos, na opinião da advogada, por qual razão tantas crianças ainda são vítimas do trabalho infantil. “A pobreza, a falta de qualidade da educação e até mesmo questões culturais, é comum ouvirmos: ‘é melhor tá trabalhando do que estar na rua aprontando’. Infelizmente algumas pessoas não tem noção dos prejuízos que o trabalho antes da idade certa pode ocasionar. Além disso, é preciso incentivar a desconstrução dos mitos que ainda envolvem a questão”, disse. Das 21 crianças e adolescentes alcançadas em situação de trabalho no ano passado, quatro eram crianças de até 13 anos; 16 do sexo masculino e cinco meninas. “A OAB como é uma instituição que trabalha para o povo, apoiando, informando a rede de atendimento a criança e ao adolescente, verifica, realiza alguns diagnósticos de violações das garantias de direitos das crianças e adolescentes, participando de programas e ações”, destaca a advogada Narcyjane Limeira.

DEZENOVE FORAM RESGATADOS ESTE ANO

A advogada acrescenta que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente participa do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipat), que atua ativamente na prevenção e diagnóstico do trabalho infantil, seja com ações informativas a sociedade como também fiscalizadoras. Recentemente, um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que entre janeiro e abril deste ano 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos foram resgatados em Alagoas.