MPF COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE ÁCIDO

Devido à possibilidade da instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) no Porto de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre os potenciais impactos ambientais e cobrou informações de órgãos estaduais e municipais sobre o caso. O Sistema de Perícia do MPF também deverá ser acionado para análise técnica da questão. Os ofícios foram expedidos pela procuradora da República Juliana Câmara, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.000737/2023-98, instaurada a partir de representação formulada pela vereadora por Maceió Teca Nelma. Dentro do prazo de 10 dias, o MPF solicitou que o Instituto de Meio Ambiente (IMA) encaminhe a cópia integral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi apresentado pela Timac Agro, e do processo administrativo do IMA - que analisa a concessão da licença ambiental necessária. O órgão estadual deve ainda esclarecer sobre o cumprimento das etapas previstas na Resolução Conama nº 237/97 e se a comissão multidisciplinar do instituto já se manifestou sobre o licenciamento ambiental pleiteado.

“Também no prazo de 10 dias, a Semurb deve encaminhar a cópia integral de seu processo de licenciamento ambiental para a Timac Agro, bem como esclarecer a declaração emitida pela então Sedet no sentido da inexistência de entraves ao uso e ocupação do solo no Porto de Maceió pela empresa. O MPF busca ainda esclarecimentos da Secretaria Municipal sobre a conformidade da instalação da unidade com o Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió e com o Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió”, informou o MPF.

Em complemento, a Semurb deve falar sobre a classificação do ácido sulfúrico como produto perigoso em relação ao Código Municipal de Meio Ambiente, especificando quais os impactos da circulação de caminhões carregados com a substância entre o Porto de Maceió e a sede da empresa no Município de Santa Luzia do Norte.

“Imediatamente após o recebimento das informações solicitadas, o MPF acionará o Sistema de Perícia da Instituição a fim de que sejam analisadas as questões técnicas, incluindo os documentos apresentados, para verificar, entre outros pontos, a existência de inconsistências, omissões, falsidades e outras irregularidades porventura existentes no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sobre o processo de licenciamento da instalação de uma Ureas no Porto de Maceió”, explicou o MPF. A partir da análise da discussão ocorrida na audiência pública realizada no contexto do processo de licenciamento ambiental, o MPF identificou a necessidade de aprofundar a análise dos possíveis efeitos adversos decorrentes dessa instalação. O caso será acompanhado de perto pelo MPF.

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