PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DE US$ 300 MI E LDO COMEÇAM A TRAMITAR NA ALE

O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que pede autorização ao Legislativo Estadual para o Estado contrair empréstimo de U$ 300 milhões de dólares (R$ 1,5 bilhão) começou a tramitar na Assembleia Legislativa. A matéria foi lida em plenário pelo primeiro secretário, deputado Ricardo Nezinho (MDB). Segundo a justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento de pendências administrativas relacionadas às dívidas do Estado. Na semana passada, o próprio líder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), confirmou que o projeto é muito importante porque garantirá ao governador Paulo Dantas (MDB) capacidade de gerenciar a máquina administrativa.

Conforme explicou, a solicitação dos recursos ao Banco Interamericano só foi possível porque, ao longo dos últimos anos, o governo realizou o ajuste fiscal. Ele ele destacou que só recebe empréstimo quem tem condições de honrar os pagamentos, referindo-se à capacidade de endividamento do Estado.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi lida em plenário pelo primeiro secretário deputado Ricardo Nezinho (MDB). O texto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Orçamento presidida pelo deputado Gilvan Barros (MDB) e da Comissão de Constituição e Justiça, liderada pela deputada Cibele Moura (MDB). Mas, após sua leitura do projeto, o deputado Cabo Bebeto (PL) apresentou uma emenda. De acordo com o regimento, isso faz com que a matéria seja retirada de pauta. Logo após o término da sessão, a CO se reuniu para apreciar a proposição do parlamentar. “Pedimos que o Estado apresente a relação das empresas que têm benefícios fiscais. Queremos conhecê-las de forma detalhada para podermos acompanhar esse incentivos que são oferecidos. É uma maneira de dar mais transparência. Agora, com a retirada da pauta volta para a comissão que já vai se reunir”, disse Bebeto. Ele lembrou que a matéria é condição essencial para que o parlamento entre de recesso no mês de julho. Segundo Bebeto, isso também garante que as finanças do Estado não fiquem travadas. Ao se referir a sua proposta, o deputado ressalta que é parte da sua estratégia de atuação, mas não visa “fazer oposição para atrapalhar”.

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