ALE APROVA PARECER SOBRE DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ISENTOS DE ICMS

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deu parecer favorável à emenda aditiva que obriga o Estado a apresentar a lista de empresas beneficiadas com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A emenda foi apresentada pelo deputado Cabo Bebeto (PL), que a elaborou junto com o deputado Fernando Pereira (PP). Ela será adicionada à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Segundo Cabo Bebeto, a posição da comissão foi pela edição do texto original encaminhado pelo Executivo para aprimorar a redação do documento. “Em nenhum momento tínhamos o interesse de trancar a pauta e retardar os trabalhos, mas sim que fosse dada mais transparência a esse tema para que nós e os alagoanos conheçam quem são os beneficiados”, lembrou o parlamentar.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB). Agora, com a aprovação do parecer favorável, a proposta encaminhada pelo Executivo poderá voltar à pauta para ser apreciada em plenário.

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Ao final da sessão, durante as explicações pessoais, a deputada Rose Davino (PP) informou que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) receberá R$ 6 milhões para o Programa de Tratamento contra o câncer. De acordo com a parlamentar, os recursos são oriundos da ação do deputado federal Arthur Lira (PP). Ela lembrou que o Hospital Universitário tem uma demanda diária de 700 agendamentos, 900 quimioterapias em curso e atende 40 pessoas novas por dia.