TSE: RELATOR VOTA PARA TORNAR BOLSONARO INELEGÍVEL POR 8 ANOS

Brasília, DF – O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Benedito Gonçalves, votou nesta terça-feira (27) para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, afirmou que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticou a banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas. Devido ao horário – já passava das 22 horas quando o relator terminou sua defesa – a votação foi adiada para às 9h desta quinta-feira (29). Benedito disse que Bolsonaro "violou ostensivamente" dos deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores no ano passado, em especial a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna". Segundo ele, o ex-presidente "assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional". Para o ministro, Bolsonaro é "integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual" do evento que foi objeto da ação. Ele também voltou a defender a inclusão, na ação contra Bolsonaro, da minuta apreendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e afirmou que ela era "golpista em sua essência". Benedito é o relator da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Ele começou a detalhar os argumentos para seu voto na noite desta terça, no segundo dia de julgamento do TSE. "Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse. "A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso", completou Benedito. "Conspiracionismo, vitimização foram fortemente explorados no discurso de 18 do julho de 2022 para incutir a ideia de que eleições de 2022 corriam um grande risco de serem fraudadas e que o então presidente da República em simbiose com Forças Armadas estaria levando adiante cruzada em nome da transparência e da democracia", afirmou Benedito. "A reunião não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto", disse. A inclusão no processo da minuta apreendida pela PF que tratava da decretação de um estado de defesa após a eleição de Lula é questionada pelos advogados de Bolsonaro. Benedito disse que inserir o documento não contraria a tese firmada no julgamento que absolveu a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, em 2017.