VEREADORES VOTARÃO LDO DIA 5 DE JULHO

Os vereadores têm até o dia 3 de julho (próxima segunda-feira) para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei nº 260/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em tramitação na Câmara Municipal de Maceió. A matéria serve de parâmetro à prefeitura para elaboração do futuro Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. A votação da matéria ficou marcada para o dia 5 de julho. O prazo foi estabelecido pelos presidentes das duas comissões mais importantes do Legislativo Municipal, a de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), vereador Chico Filho (MDB), e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), Brivaldo Marques (MDB). Eles publicaram, no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria informando aos colegas de Parlamento que estava, a partir dessa quarta-feira (28), aberto o prazo para apresentação de emendas ao PLDO 2024. As proposições legislativas acessórias seguem o que preconiza a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Se forem apresentadas, devem propor mudanças no planejamento orçamentário de programas e ações de governo no ano que vem. Chico e Brivaldo também convocaram uma reunião extraordinária, com os integrantes das duas comissões temáticas, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O encontro foi agendado para o dia 4 de julho (terça-feira da próxima semana), às 10h, na sala de reunião da Câmara Municipal de Maceió. Deste debate, deve sair um parecer conjunto ao projeto, incluindo as prováveis modificações, sugeridas pelos vereadores, ao texto-base. As duas comissões também vão apreciar, na reunião marcada, matérias enviadas esta semana pelo Executivo que fazem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei Delegada e na própria LDO. As propostas vão a plenário na sessão extra do dia 5 de julho. O recesso parlamentar na Casa de Mário Guimarães não deve começar, oficialmente, no 1º de julho.