Política
DEPUTADOS ESTIMAM ORÇAMENTO SUPERIOR A R$ 20 BILHÕES EM 2024
Estado tem folha com 84 mil servidores ativos e inativos, paga R$ 475 milhões/mês; para 2024, Sefaz prevê elevação de R$ 6,7 bilhões/ano
O Orçamento do governo de Alagoas para 2024 ainda está em fase de elaboração pelos técnicos e economistas das Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda, mas, deve superar a casa dos R$ 20 bilhões. Esta é a previsão da maioria dos 27 deputados estaduais que no dia 23 passado aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelecerá como o governo vai aplicar e dividir o “bolo” orçamentário com os Poderes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada para a análise do Legislativo em setembro ou outubro, como prevê a Constituição e esperam os deputados
A LOA do próximo deverá considerar previsões de aumento da arrecadação, estabilidade inflacionária do País e no Estado, as necessidades de cada pasta, os empréstimos totalizando R$ 2 bilhões que o parlamento estadual autorizou para o Executivo neste primeiro semestre para investimentos em obras de infraestrutura, duplicação de rodovia, mobilidade, investimento na m máquina pública e pagamento da dívida pública. A Secretaria de Estado da Saúde, hoje, com uma estrutura com 10 hospitais (sete deles em funcionamento) e mais de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), mais servidores, deve ficar com a maior fatia orçamentária do Executivo Estadual.
ORÇAMENTO ATUAL
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A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para este ano é de R$ 18.731.973.037,00. Dos quais são da esfera fiscal R$ 17.099.411.212,00; e da Seguridade Social soma R$ 1.632.561.825,00.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00, atesta a LOA de 2023. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, são discriminadas e atende a legislação federal. Os repasses para os Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas saem do bolo orçamentário
FOLHA SALARIAL
O que leva os deputados a preveem aumento do orçamento superior a R$ 20 bilhões são as despesas atuais do Estado. Atualmente, o valor da folha líquida dos 84.642 servidores [dos (41.962 são ativos e 36.904 inativos] do Executivo Estadual, por exemplo, é de aproximadamente R$ 475 milhões/ mês, confirmou a secretaria de Estado da Fazenda, Renata Santos ao revelar que esse é o valor que a Sefaz utiliza para cálculo dos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nossa estimativa é que a despesa líquida com pessoal em 2023 será de aproximadamente R$ 6,262 bilhões, e de R$ 6,478 bilhões em 2024”, adiantou.
Levando em conta que o aumento do funcionalismo definido em 5.79% será feito em duas parcelas: 3% em outubro de 2023, e 2,79% em janeiro de 2024, ao final deste ano, a despesa líquida com pessoal poderá alcançar R$ 6.321,2 bilhões. Já ao final de 2024, a despesa líquida total com pessoal está prevista em R$ 6.745,4 bilhões. Isso representa um aumento de aproximadamente R$ 58 milhões em 2023 e de R$ 266 milhões em 2024, como explicou a secretária Renata Santos em recente entrevista à Gazeta de Alagoas.
Os cálculos da Sefaz referente a folha do funcionalismo deste ano deverão ser refeitos, porque os servidores não aceitaram a proposta do governo estadual de parcelar o reajuste. Eles até concordam com o percentual de 5.79%. Porém, decidiram, em assembleia na última terça- feira (27), que vão encaminhar contraproposta ao governador Paulo Dantas de manter o reajuste e pagar de uma só vez: no mês de julho com retroativo a maio; que é a data base das categorias.
Os ofícios do Movimento Unificado dos Servidores comunicando ao governador Paulo Dantas a decisão das assembleias foram encaminhados na quarta- feira (28) a Secretaria do Gabinete Civil e no mesmo documento, os líderes sindicais dos servidores civis e militares solicitam nova audiência com o governador para retomar as negociações.
O clima entre as partes [governo e servidores] é amistoso e de negociação sem radicalismo, confirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário, fontes do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) e de 20 associações de policiais e bombeiros militares. Os sindicalistas elogiaram a decisão política do governador de negociar diretamente com as categorias, sem intermediações de assessores do primeiro escalão e querem continuar conversando com ele.