32% DOS MUNICÍPIOS DEVEM PERDER R$133 MI EM FPM

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que 32% dos municípios alagoanos vão sofrer redução de R$ 133 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do coeficiente utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação destes recursos federais, que é baseado no quantitativo da população. O Censo Demográfico 2022, do IBGE, apontou que Alagoas teve a menor taxa de crescimento populacional entre os estados do país.

Além da perda do FPM, essas localidades serão penalizadas duplamente, como aponta o economista Cícero Péricles. Para muitas dessas cidades, o fundo é o principal recurso financeiro, na medida em que locais pobres arrecadam muito pouco, tem suas finanças dependentes de recursos federais ou estaduais.

“O anúncio que determinado município teve sua população reduzida, sinaliza de forma mais evidente sua pobreza, dificultando a atração de novos investimentos. Uma empresa industrial, uma construtora ou uma rede comercial preferem investir numa cidade como Arapiraca, pela existência do mercado local e da infraestrutura relativamente desenvolvida; um novo hotel em um dos municípios do litoral Norte; ou construir um condomínio em Satuba, pela demanda de novas habitações, que em localidades menos atrativas que apresentam uma redução de população e de dinâmica econômica”, destaca.

Para a CNM, os dados do Censo 2022 não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.

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DADOS

O Censo de 2022 mostrou que Alagoas teve a menor taxa de crescimento da população entre os estados brasileiros. Esse percentual de apenas 0,21%, em 12 anos, reflete, segundo Cícero Péricles, um aspecto positivo, que é a queda do número de filhos por família. Os domicílios alagoanos têm, em média, menos de quatro pessoas, em todas as localidades, um dado que reflete uma maior presença das políticas sociais permanentes como as de educação, saúde e assistência.

Por outro lado, ele cita que a pobreza social e econômica retira força dos municípios, porque limita as possibilidades de renda e trabalho, aumentando a migração. Esse movimento de deslocamento penaliza as menores localidades, como os 67 municípios que tiveram suas populações reduzidas, transferindo sua gente para outras cidades alagoanas maiores ou, mais grave, para outros estados.

OS QUE CRESCERAM

O levantamento do IBGE mostrou dois resultados distintos: o das localidades que cresceram, 35 municípios, e o das que perderam população, um conjunto de 67 cidades. A razão principal do crescimento pode ser buscada, principalmente, na economia.

“Os municípios do Litoral Norte, por exemplo, foram beneficiados pelo ‘boom’ turístico destes anos, transformando Maragogi, Japaratinga, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e cidades vizinhas em pontos de atração de investimentos e geradores de oportunidades. Os municípios da região fumageira, centralizada em Arapiraca, uma cidade grande e rica, mantiveram suas taxas anteriores de crescimento, aproveitando a dinâmica regional e o resultado foi o esperado para as localidades vizinhas, com destaque para Craíbas, influenciada por um grande investimento de uma mineradora”, ressaltou o economista.

Já os municípios da Região Metropolitana de Maceió – Rio Largo, Satuba, Marechal, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel – aceleraram o fenômeno que vinha da década anterior, que era a transformação dessas localidades em espaços de ampliação da rede urbana da capital, com o surgimento de muitos condomínios, loteamentos e conjuntos habitacionais ocupados pelos novos habitantes. Dois elementos ajudaram neste crescimento: a rede de transporte e o afundamento dos bairros pelos efeitos da mineração da Braskem.

“Esse transbordamento populacional na região metropolitana foi facilitado pelo crescimento e melhoria da rede de transporte coletivo, com seus ônibus, vans, VLT, e mais transportes individuais, principalmente de motos e carros populares, aproximando ainda mais a capital de seus vizinhos; e, por outro lado, o deslocamento de 15 mil famílias impactou no preço dos imóveis e nos aluguéis em Maceió. Hoje, a capital alagoana tem o metro quadrado mais caro do Nordeste, maior que das cidades mais ricas como Recife, Salvador e Fortaleza. Nesta situação, os municípios vizinhos transformaram-se em alternativas de moradia ainda mais concretas para famílias de Maceió”, analisa.

OS QUE PERDERAM

Dois terços das localidades alagoanas ficaram com populações menores. As razões apontadas pelo economista são outras. A pobreza econômica e social aliada a falta de expectativa de renda e trabalho explicam parte desse deslocamento. São municípios, na sua maioria, de base rural, que foram penalizados pela seca de 2012-2015, no caso das localidades do Agreste e Sertão, a região semiárida.

Mesmo as chuvas regulares destes sete anos recentes não compensaram as perdas daquele período. São, tradicionalmente, municípios com perda de suas populações para migração.

Na Zona da Mata, há uma coincidência entre a redução da atividade canavieira e a perda de habitantes. Municípios que perderam usinas, como os da região de São Miguel dos Campos, Boca da Mata, Branquinha, Capela, Cajueiro e vizinhança.

Localidades canavieiras da região Norte, como Colônia Leopoldina, Flexeiras, Joaquim Gomes, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo; assim como da região Sul: Jequiá da Praia, Roteiro, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre, Coruripe e Feliz Deserto, viram ampliar, nessas áreas, a pecuária extensiva no lugar dos canaviais, sem abrir espaços para atividades geradoras de renda e empregos.

“São economias pobres, com cidades sem indústrias, carentes de um comércio forte ou um setor de serviços expressivo, muito dependentes das políticas federais de transferência, a exemplo do Bolsa Família e Previdência Social. Sem dinâmica econômica, eles também perderam população”, conclui.