Juiz diz que Cavalcante n�o volta para Alagoas

LUIZA BARREIROS O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Maceió, Jamil Amil de Holanda Ferreira, afirmou ontem que o ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante não poderá ser devolvido para o Presídio Baldomero Cavalcanti, em Alagoas. Segundo ele, mesmo que o governo de São Paulo não aceite incluir o ex-oficial alagoano no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) adotado no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, o Poder Judiciário paulista terá que encontrar outro local para manter Cavalcante preso, desde que seja fora de Alagoas. ?A partir do momento em que a Justiça de São Paulo autorizou a transferência do preso para aquele Estado, ela terá que tomar as providências para que ele passe a cumprir pena no Estado, nem que seja em outro presídio de segurança máxima no próprio Estado?, afirmou o magistrado, referindo-se à decisão do juiz corregedor de presídios, do Departamento Técnico de Apoio ao Serviço de Execuções Criminais (Decrim-7) de São Paulo, Miguel Marques e Silva. Ainda segundo o juiz Jamil Amil, a única possibilidade de Cavalcante ser ?devolvido? para o Estado é se o próprio juiz Miguel Marques e Silva resolver voltar atrás em sua decisão e desautorizar a transferência. Mas ele não acredita que o colega paulista pretenda tomar tal decisão. ?Conversei hoje [ontem] com o colega de São Paulo e ele informou que havia recebido o nosso expediente fixando o prazo máximo de 360 dias para a permanência do preso em São Paulo e que a questão agora era apenas administrativa?, contou o juiz Amil. O próprio juiz Miguel Marques prometeu entrar em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo e o próprio juiz Jamil Amil, a partir de agora, a definição sobre o local para onde Cavalcante será transferido depende principalmente das conversações entre o secretário de Defesa Social de Alagoas, Robervaldo Davino, e o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa. Na PF Desde sexta-feira, quando Cavalcante foi ?barrado? no presídio de Presidente Bernardes, ele vem sendo mantido na carceragem da Polícia Federal de São Paulo. Jamil Amil admitiu que o impasse inicial com o Executivo de São Paulo foi motivado principalmente pela ausência da fixação do prazo de permanência do ex-oficial no presídio, que, por lei, é de no máximo de 360 dias. ?O processo é atípico e foi feito com urgência. Os documentos que venham a ser solicitados nós podemos encaminhar, como fizemos agora. Mas não esperávamos que um preso pudesse ser rejeitado na porta de um presídio?, disse. O magistrado também afirmou que o Ministério da Justiça está empenhado no processo de transferência de Cavalcante, e vem acompanhando as negociações com o governo paulista. ?A Polícia Federal está tendo despesas com o processo de remoção, colocou seu avião à disposição da nossa polícia e é de interesse do Ministério da Justiça que a influência exercida pelo Cavalcante no crime organizado de Alagoas seja desarticulada?, explicou. Por isso, ele acredita que, caso Cavalcante não seja aceito em São Paulo, ele poderá ir para outro Estado. Mesmo sem querer falar em prazos, Jamil Amil disse não ter perdido a esperança de que hoje os governos de Alagoas e de São Paulo cheguem a um consenso e o assunto tenha um desfecho. Ontem, a assessoria de imprensa do secretário Robervaldo Davino afirmou que ainda continuava havendo negociações com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. A assessoria do secretário paulista Nagashi Furukawa também informou que ainda não havia mudança em relação à posição inicial de não receber Cavalcante no sistema. Penas Condenado a 27 anos de prisão em três ações por porte ilegal de armas e receptação de veículos roubados, o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante responde a outros oito processos, entre eles um em que foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do tributarista Sílvio Vianna. A Justiça de Alagoas decidiu transferir o líder da chamada ?gangue fardada? depois que o Tribunal de Justiça recebeu uma denúncia de que ele continuaria tendo regalias dentro do presídio e que continuaria a comandar o crime organizado, inclusive com planos para matar dois juízes de Direito que o condenaram: Marcelo Tadeu e Hélder Loureiro. Inicialmente foi solicitada a transferência para o presídio da Papuda, em Brasília, mas não havia vaga. No dia 25 de janeiro, Cavalcante foi transferido temporariamente para a sede da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, supostamente para conter um plano de fuga que estaria em andamento. No dia 4 de fevereiro, foi dada autorização pela Justiça de São Paulo, e a transferência foi colocada em prática no dia 11.