CÂMARA: COMISSÕES SE REÚNEM PARA AVALIAR MUDANÇAS EM MATÉRIAS ORÇAMENT

Os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara de Maceió se reúnem na manhã desta terça-feira (4) para analisar matérias apresentadas pelo Poder Executivo que propõem mudanças em leis que tratam do planejamento e orçamento do município. Desta reunião, os vereadores vão elaborar pareceres conjuntos a serem apreciados, junto com eventuais emendas e o texto-base, em sessão extraordinária já convocada para a manhã desta quarta-feira (5). Só após esta força-tarefa, o recesso legislativo do meio do ano será iniciado. A reunião das comissões está marcada para começar às 10h e é considerada importante para avalizar a autorização do plenário a apreciar as alterações previstas pela Prefeitura de Maceió ao Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. As propostas foram enviadas pela gestão na última semana e, para analisá-las em tempo hábil, sem comprometer o cronograma do Parlamento, foi sugerido o encontro e a sessão extra. A sugestão foi dada pelo vereador Marcelo Palmeira (PSC), inclusive com a possibilidade de a Casa de Mário Guimarães seguisse em sessões permanentes até que seja apreciada a LDO 2024 em plenário. A matéria mais importante do primeiro semestre também terá parecer emitido pelas duas comissões na reunião desta terça, dando aval para ser votada na sessão extra da quarta-feira.

O líder do governo na Câmara, vereador Chico Filho (MDB), garantiu que os ajustes nos textos irão garantir as condições para que o Executivo possa conduzir os repasses e investimentos necessários ao funcionamento da máquina pública para enfrentar os problemas da cidade.

“As mudanças são necessárias por conta do ajuste que será feito em função da lei delegada que reestruturou a administração municipal e provocou uma série de mudanças com a criação de secretarias, fusões e desmembramentos”, explicou Chico.

Os vereadores tiveram até essa segunda para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei nº 260 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria serve de parâmetro à prefeitura para elaboração do futuro Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.

O prazo foi estabelecido pelos presidentes da CCJR, vereador Chico Filho, e da CFOFF, Brivaldo Marques (MDB). As emendas seguem o que preconiza a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. Elas devem propor mudanças no planejamento orçamentário de programas e ações de governo no ano que vem.