Política
COMISSÕES DA CÂMARA APROVAM PARECER PELA APROVAÇÃO DA LDO
Convocação da sessão extraordinária que terá como pauta a apreciação de projetos é publicada no D.O.
Os vereadores de Maceió que integram as duas principais comissões da Câmara Municipal, de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), reuniram-se nessa terça-feira (4) e deliberaram em conjunto sobre matérias orçamentárias enviadas pelo Poder Executivo.
Eles aprovaram pareceres em conjunto e devem submeter os projetos ao plenário na sessão extraordinária desta quinta-feira (6). Quando limpar a pauta, a Mesa Diretora vai determinar o recesso no Parlamento Municipal até agosto. A sessão para analisar alterações ao Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 estava inicialmente convocada para esta quarta, mas foi transferida para o dia seguinte em virtude da viagem a São Paulo do vereador Galba Netto (MDB), que preside da Casa. Na edição desta terça-feira do Diário Oficial de Maceió, foi publicada a convocação da sessão extraordinária que terá como pauta a apreciação dos referidos projetos de lei. O chamamento dos vereadores foi feito pelo próprio pelo presidente.
“Os projetos que tratam do orçamento 2023 foram enviados pelo Executivo para adequar à Lei Delegada. Nós autorizamos a lei, o prefeito fez algumas adequações na estrutura administrativa da gestão e tiveram que ser feitas algumas adequações ao PPA, LDO e LOA em virtude dessas modificações. Demos a autorização para que a prefeitura fizesse a alteração administrativa, mas faltava a autorização para a alteração orçamentária e de rubrica”, explicou o vereador Chico Filho, presidente da CCJR e líder do governo JHC.
Participaram da reunião os vereadores Chico Filho, Silvania Barbosa (MDB), Zé Márcio Filho (sem partido), Olivia Tenório (MDB), Teca Nelma (PSD) e João Catunda (PP).
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Além das modificações propostas às leis que interferem no orçamento e no planejamento da cidade em 2023, os vereadores das duas comissões deliberaram acerca do parecer ao PLDO 2024 e ao projeto que amplia os benefícios de saúde aos servidores do município de Maceió.
Além de plano odontológico gratuito, a prefeitura se propôs a custear integral ou parcialmente o plano de saúde estendido ao funcionalismo do quadro ativo, inativo, pensionista e, no caso do plano odontológico, aos servidores comissionados também. A proposta altera a Lei Municipal nº 7.259/2022, que dispõe sobre o Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Maceió. A Lei Municipal nº 7.259/23 garante a cobertura integral do Plano Odontológico para os funcionários efetivos, facilitando o acesso a serviços odontológicos essenciais. Até o momento, mais de 1.940 procedimentos foram realizados com sucesso por meio da empresa credenciada, Prevident.