Ex-prefeito tem contas reprovadas pelo TC-AL

O ex-prefeito do município alagoano de Dois Riachos, José Damascena, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2002 rejeitadas ontem pelo Tribunal de Contas (TC) de Alagoas. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Eustáquio. ?O relatório está sendo enviado à Câmara de Vereadores, sugerindo a não aprovação das contas, e ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas legais?, disse o conselheiro. No MP, o ex-prefeito pode responder a ação penal. Segundo o relator, a inspeção in loco dos auditores identificou ?indícios de irregularidades? na falta de pagamento dos salários do mês de dezembro de 2002 nas secretarias de Administração e Finanças; dezesseis cheques sem fundos dos meses de janeiro, março, abril, junho, julho e novembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); despesas com pagamento a título de ?serviços prestados? a médicos, aluguel de veículos e publicidade em que não são, apontou o relator, recolhidos o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Além destes indícios, conforme classificou o conselheiro no relatório, estão incluídas uma despesa no valor de R$ 14.987,50 sem emissão de notas fiscais; despesas com consertos de veículos nos meses de junho a outubro de 2002, nos quais foram gastos R$ 18.353, e não se discrimina se o conserto se refere a veículos pertencentes à Prefeitura; e despesas fora da especificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). ?A despesa não se enquadra no quadro de atividade?, diz o relatório. Conforme o relatório, as contas do ex-prefeito de Dois Riachos não merecem ser aprovadas pela Câmara de Vereadores do município. (OR)