Projeto de Almeida pode ser barrado

A votação do primeiro projeto enviado pelo prefeito Cícero Almeida (sem partido) à Câmara Municipal de Maceió pode ser adiada. Se depender da oposição a matéria pode até sair da pauta de votações. O projeto, encaminhado pelo Executivo, visa sua adequação às mudanças promovidas pela reforma da Previdência promulgada em dezembro de 2003. Segundo os vereadores da bancada do prefeito Cícero Almeida, se a proposta não for votada até o mês de abril o município pode não receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os vereadores do ?bloco da oposição?, Judson Cabral (PT) e Marcos Alves (PSB), a discussão não pode acontecer em plenário. ?Existe uma pendência jurídica. A reforma da Previdência está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal por conta da cobrança dos inativos?, explicou o vereador Marcos Alves. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL), o projeto seguirá o seu trâmite normal. ?A oposição está esquecendo que, de fato existe uma contestação no Supremo, mas a medida provisória que efetivou a reforma da Previdência está em vigor?, disse Fontan, que também não concorda com a taxação dos aposentados e pensionistas. O projeto está sendo analisado pelo vereador Marcelo Vítor (PP) indicado pela Mesa Diretora. Ele prometeu apresentar um parecer sobre a matéria até o fim desta semana. (MR)