NÚCLEO AMPLIA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Maior projeto de referência para a cidadania do Tribunal de Justiça de Alagoas que promove o reconhecimento de paternidade é, também, o único a funcionar no país. A repercussão positiva já rendeu até o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela promoção da do modelo de justiça cidadã e vai ter um lugar especial no museu da corte.

Criado há 15 anos, a partir de uma tese de mestrado e posteriormente doutorado da coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação do TJ/AL juíza Ana Florinda, somente no primeiro semestre deste já promoveu 319 reconhecimentos em todo o Estado, sendo 13 deles de pais de crianças que já haviam falecido. Os número revelam que a proposta só tem se aprimorado, já que em 2022 foram 311 reconhecimentos e em 2021, em plena pandemia, apenas 50.

“É um trabalho de muita dedicação pois recebemos os registros encaminhados pelos cartórios das crianças sem a filiação. E aqui têm um tratamento de prioridade que inclui um levantamento minucioso, inicialmente, a partir do contato com a mãe e posteriormente de busca do pai. Posso garantir que 99% dos que são contatados aceitam ir ao núcleo. E destes, já tivemos anos aqui, em que 99,9% dos pais ao final decidem reconhecer sem a necessidade de teste de paternidade”, revelou Ana Florinda.

BUSCA

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Além da busca a partir dos dados repassados pelos cartórios, há também um trabalho junto às escolas municipais das crianças matriculadas com registros sem o nome do pai.

Ana Florinda conta que o trabalho de investigação e busca já envolveu pessoas até de fora do país. O perfil dos pais são os mais variados, desde empresários, políticos, profissionais liberais, entre outros.

Conforme explica, tudo é feito com total sigilo, já que muitos são casados e não querem que suas famílias tomem conhecimento.

Todo o trabalho tem como base a legislação brasileira, que avançou muito. Isto porque, em sua origem só garante a filiação completa dos filhos nascidos dos casamentos por conta da presunção de paternidade. Então, mesmo os casais de união estável o pai precisa fazer o reconhecimento.

“Garantir o reconhecimento de paternidade até contribui para o sustento dos filhos que em alguns casos passam até a ter direito a plano de saúde e outros benefícios”, explicou a magistrada.