A��o judicial contra Almeida deve ser reaberta pelo TJ-AL

LUIZA BARREIROS O prefeito Cícero Almeida (sem partido) deverá voltar a responder a ação penal movida contra ele pelo Ministério Público Estadual. A ação – na qual Cícero Almeida é acusado de ter cometido crime de calúnia contra a juíza de Direito Graça Gurgel – está parada no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) desde novembro de 2003, quando a Assembléia Legislativa (ALE) não autorizou a quebra da imunidade do parlamentar e decidiu que o processo deveria ficar suspenso até o final do mandato dele como deputado. Com a renúncia ao cargo de deputado, no final do ano passado, para assumir a Prefeitura de Maceió, Cícero Almeida perdeu a imunidade parlamentar. Como prefeito, goza apenas de foro privilegiado para responder o processo também perante o Tribunal de Justiça. O pedido para que o processo tivesse andamento foi feito pelo advogado Everaldo Patriota, contratado pela juíza Graça Gurgel para atuar como assistente da acusação. O requerimento foi apresentado no dia 17 de fevereiro e, no dia seguinte, encaminhado pelo desembargador Humberto Eustáquio para o desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, que o substituiu como relator da ação penal na Câmara Criminal do TJ. Na época em que o processo foi suspenso, os deputados se basearam no inciso 3º, do artigo 53, da Constituição Federal e no inciso 3º, artigo 74, da Constituição Estadual, que prevêem que o deputado pode ser processado, mas só com autorização da Assembléia. Diante destes dois dispositivos, os deputados avaliaram que o “crime” pelo qual Almeida vem sendo processado pode ter seu julgamento adiado para o fim de seu mandato. Crime O Ministério Público Estadual alega, na ação, que Cícero Almeida teria difamado a juíza ao questionar uma decisão sua, que libertou um acusado de assalto e assassinato. A declaração do então parlamentar foi dada em reportagem exibida pela TV Alagoas, onde Cícero Almeida trabalhava na época como repórter do programa Plantão de Polícia. No programa – que deixou de ter a participação de Almeida durante a campanha eleitoral, no ano passado – Almeida realizava incursões pelas delegacias da capital relatando fatos policiais. Numa reportagem aparentemente de rotina, ele revelou que um dos presos pela polícia foi solto pela Justiça. Deste momento em diante, Almeida passou a criticar a decisão da juíza, que interpretou suas palavras como caluniosas. De posse do conteúdo da reportagem, Graça Gurgel fez uma denúncia no Ministério Público, que depois de analisar o conteúdo da reportagem, formulou um pedido de processo contra o parlamentar. Outro lado Ontem, o prefeito foi procurado pela GAZETA para falar sobre o assunto. O assessor que atendeu ao telefone celular do prefeito, identificado apenas como Beto, anotou o recado, mas até o fechamento desta edição não havia ocorrido retorno. Na época em que o andamento do processo foi suspenso pela Assembléia, Cícero Almeida agradeceu o apoio dos colegas e disse que “tudo não passou de um grande equívoco”.