Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que, em uma década (2012 a 2022), Alagoas tinha 155 obras paradas/paralisadas ou inacabadas que são de responsabilidade dos governos municipais, mas que receberam recursos da União. Isto corresponde a um montante, a preços de fevereiro de 2023, de R$ 796 milhões.

O diagnóstico foi feito junto a diversas fontes de dados disponíveis, a exemplo do Painel de Obras do TransfereGov do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e o Sistema de Gerenciamento de Habitação do Ministério das Cidades (SisHab).

Ele mostrou que, no Estado, a maior parte das obras paralisadas está ligada à habitação (são 62). São conjuntos residenciais que começaram a ser construídos pelas prefeituras, mas não foram concluídos. Alguns destes projetos sequer saíram do papel. Outras 50 dizem respeito à construção de escolas, creches ou ginásios - todas referentes ao bojo da educação.

O estudo ainda apresentou que 32 obras de saúde - hospitais, unidades básicas de saúde ou de alta complexidade, por exemplo - estavam inacabadas no período avaliado. Mais 10 eram de fontes de dados diversas, como esporte, defesa civil e pavimentação de ruas. E uma era relacionada à Fundação Nacional da Saúde (Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde (MS).

A Funasa atende municípios com população de até 50 mil habitantes e consórcios com população de até 150 mil habitantes. Também atua com saneamento rural, inclusive em territórios indígenas e comunidades quilombolas.

As obras e as ações empreendidas com recursos da Fundação visam à implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doença; implantação ou melhoria de ações e serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais; implantação ou melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água; implantação ou melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, além de implantação de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas.

LEVANTAMENTO

No Brasil, foram contabilizadas 6.079 obras paradas entre 2012 e 2022, a maior parte destinada à habitação. Segundo os dados da CNM, há, em média, duas obras paradas a cada município afetado.

De acordo com os dados levantados, a maior parte dos recursos e das obras paradas é proveniente do período de 2013 e 2014. A maioria das obras paradas está localizada nas regiões Nordeste e Norte. Presumivelmente, o valor médio das obras é maior entre as cidades mais populosas.

As principais obras são oriundas de projetos habitacionais; pavimentação asfáltica; construção de estradas vicinais; construção de orlas; construção de escolas e creches; obras em esgoto; água; melhorias sanitárias domiciliares e saneamento rural, além das obras em escolas e creches, unidades básicas de saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Dentre algumas razões do motivo da paralisação elencadas pelos Entes municipais estão: falta de declaração de regularidade do órgão federal; ausência de medição há mais de 90 dias da obra; rescisão contratual com empreiteiras; não obtenção de licenças; ações judiciais; demora na liberação de recursos pela União; e desistência dos fornecedores.

“Uma obra parada claramente não beneficia o cidadão nos municípios. Os impactos das obras significam menos unidades habitacionais para moradia, menor acesso a escolas (creches), menos órgãos públicos para atendimento, infraestrutura precária por ausência de pavimentação asfáltica, canalização de esgotos e construção de pontes, desperdiçando importantes recursos públicos que poderiam melhorar consideravelmente o bem-estar da população nos municípios brasileiros”, destaca trecho do estudo.