Sem mandato, Adalberon ser� julgado por assassinatos pela Justi�a de Satuba

Sem mandato, o ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes Barros, perdeu o direito de responder perante o Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas aos dois processos em que é réu por crime de homicídio. Preso há um ano e oito meses, Adalberon de Moraes é acusado de ter sido o mandante dos assassinatos do assessor parlamentar Jeams Alves dos Santos, ocorrido em 2002, e do professor Paulo Henrique da Costa Bandeira, queimado vivo dentro de seu carro num canavial de Satuba, em junho de 2003. Nos dois processos, os cabos PM Geraldo Augusto Santos da Silva e Ananias Oliveira Lima, que trabalhavam como seguranças do prefeito, são acusados de terem sido autores dos assassinatos. Também responde ao processo pela morte do professor, Marcelo dos Santos. Ontem, o Diário Oficial do Estado publicou despacho do desembargador Orlando Cavalcanti Manso, relator das duas ações, determinando a baixa de um dos processos para a Justiça de Satuba. Segundo o desembargador, a denúncia contra Adalberon de Moraes foi oferecida pelo Ministério Público perante o Tribunal de Justiça, porque o crime atribuído ao réu foi praticado quando ele estava no exercício da prefeitura, e aos prefeitos a lei garante foro especial de julgamento. O desembargador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou a Súmula 394, que mantinha essa prerrogativa de foro quando o mandato acaba, mesmo que o inquérito ou ação penal fosse iniciado após o exercício do cargo. Além disso, em 2002, uma lei modificou o Código Penal e restringiu o foro especial a crimes relacionados aos atos administrativos da autoridade. ?Como a imputação feita ao ex-prefeito não trata de ato administrativo por ele praticado no exercício da função, e sim de crime tipificado no Código Penal, foge da competência do Tribunal de Justiça?, diz o desembargador. Com a baixa dos processos, o julgamento de Adalberon Moraes passará a ser de responsabilidade do juiz Manoel Tenório de Oliveira, que será o terceiro magistrado a assumir o processo que apura a morte do professor Paulo Henrique Bandeira, desde que o inquérito foi remetido à Justiça pela Polícia Civil. Antes, o processo já passou pelas mãos dos juízes Sóstenes Almeida e Sérgio Persiano. O fato de o processo contra Adalberon Moraes descer para a Justiça de Satuba deverá agilizar o julgamento do caso, já que até agora corria em duas instâncias: o prefeito era processado pelo Tribunal de Justiça, enquanto os acusados da autoria material, Marcelo dos Santos, Geraldo Augusto e Ananias Lima, respondiam a processo pelo mesmo crime na comarca de Satuba. Habeas corpus O advogado Welton Roberto, que defende Adalberon Moraes, está tentando obter mais uma vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus em favor de seu cliente. Ele alega que há excesso de prazo na formação da culpa. Ou seja: que pelo tempo que Adalberon está preso preventivamente, o processo contra ele já deveria ter sido concluído. (LB)