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ALAGOAS: REPASSES EM AÇÕES DE SEGURANÇA SOMAM R$ 39 MILHÕES
A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023
Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, Alagoas vai receber um repasse de R$ 39,28 milhões do Governo Federal para ações direcionadas à área de segurança.
A fatia do FNSP destinada ao estado é de R$ 35,33 milhões, o que corresponde a 3,5% do valor total do Fundo. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado de Alagoas vai receber R$ 2,96 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético.
Além disso, dois municípios alagoanos tiveram projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão receber um total de R$ 984,6 mil para aplicação direta nessa área. O maior repasse está previsto para São Miguel dos Campos (R$ 615 mil). Pilar também será atendido, com R$ 369 mil.
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Adicionalmente, Alagoas tem dois municípios — Maceió e Arapiraca — entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.
LANÇAMENTO
Empenhado em fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país, o Governo Federal vem desenvolvendo ações em diferentes áreas de atuação a fim de acurar processos, ampliar investimentos para combater a violência e aprimorar o arcabouço jurídico penal.
Para reunir esses esforços, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançam na última sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS).
A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizam a assinatura dos primeiros nove atos no âmbito do PAS. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, em especial, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.