Organização
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AVANÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MACE
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As primeiras ações do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maceió foram apresentadas, na semana passada, durante o Seminário do Governança para Gestores Públicos, ocorrido na capital. A ideia é apresentar soluções para o planejamento e gestão integrada de serviços públicos de interesses comuns nos 13 municípios que compreendem a área territorial.
A iniciativa é inédita em Alagoas e está sendo estruturada em cinco eixos considerados fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região: habitação, saneamento ambiental, mobilidade, alimentação e cartografia/produção de dados.
O trabalho do grupo ainda é preliminar, conforme detalhou a professora Regina Dulce, que está como coordenadora do PDUI, durante entrevista que concedeu ao Jornal da MIX, na Rádio MIX 98,3 FM, na manhã desta terça-feira (25).
Ela tem a missão de organizar diretrizes para o espaço metropolitano, composto pelos municípios de Paripueira, Barra de Santo Antônio, Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Murici, Messias, Atalaia, Rio Largo, Pilar, Satuba, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte.
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“O plano é uma diretriz para apresentar soluções à área metropolitana, que não tem rebatimento político institucional. A região é uma instância que está sob a responsabilidade legal do governo do Estado, mas que age no território dos municípios. O Brasil é o único país do mundo que tem três entes federativos autônomos e separados (município, governo do Estado e governo federal)”, explicou a coordenadora.
Segundo ela, o plano vai ser construído por etapas. Atualmente, o grupo vai se concentrar nas discussões da identidade do território e nas demandas comuns. Há uma grande possibilidade de a água dominar o debate, levando em consideração que o assunto é motivo de preocupação de todos os gestores municipais da área.
“Este primeiro momento que tivemos serviu para apresentação pública à sociedade da proposta do plano. Nós fizemos uma simulação, um pré-diagnóstico dos desafios da região, especificamente para que o Seminário de Governança não tratasse, apenas, dos arranjos institucionais”, acrescenta.
A professora detalhou que, na roda de conversa com atores sociais, foi constatado problema comum com a água e o esgoto, que impacta em um dos maiores patrimônios ambientais do Estado, que é o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú e Manguaba.
A Região Metropolitana foi criada por força da Lei Complementar nº 50/2019, em consequência político/institucional do Estatuto da Metrópole, de 2015, que define parâmetros de gestão metropolitana.