Segurança
MP PEDE A GOVERNO IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS NA POLÍCIA
O uso da tecnologia busca reforçar a segurança pública, protegendo tanto os policiais como a população
Após uma reunião com o governador Paulo Dantas (MDB), ocorrida na semana passada, o promotor de Justiça e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Magno Alexandre Moura, diz estar confiante na implementação de câmeras corporais (as bodycams) na rotina de trabalho da Polícia Militar de Alagoas.
Ele entregou ao chefe do Executivo um relatório de visita técnica que fez em unidades militares do estado de São Paulo. Lá, os policiais utilizam câmeras no corpo durante as operações que executam nas ruas e o procedimento tem surtido o efeito desejado para a segurança pública, conforme avalia o promotor.
Na avaliação dele, o uso da tecnologia busca reforçar a segurança pública, protegendo tanto os policiais como a população. Por este motivo, o MPAL apela pela sensibilidade do governo para que a novidade seja adotada pelas forças policiais do estado.
Magno Alexandre sugere que, neste primeiro momento, os equipamentos sejam usados na tropa de um batalhão militar, como um projeto-piloto. Só a partir desta experiência, a novidade poderia ser adotada nas demais unidades da corporação, tornando-se um EPI [Equipamento de Proteção Individual] e dando mais transparência às ações. A proposta é baixar a letalidade, como já aconteceu em outras localidades.
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Na reunião que discutiu esta temática, também estavam presentes representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Secretaria Estadual da Mulher e Direitos Humanos e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Foi recomendado e o governador Paulo Dantas se comprometeu a efetivar a medida, informando que a implementação das bodycams faz parte da política de segurança pública de seu governo. Além disso, ele parabenizou o Ministério Público de Alagoas pela iniciativa”, revela o promotor.
Ele defende o uso das câmeras corporais como instrumento de proteção do policial e da sociedade, levando em consideração que as imagens captadas pelo aparelho podem se transformar em um reforço de prova em juízo para abordagens eventualmente contestadas.
Está em curso, no Ministério Público de Alagoas, um procedimento preparatório para acompanhar a discussão que gira em torno da utilização ou não destes equipamentos pelos policiais militares do Estado. O tema está sendo debatido e gera opiniões divergentes, até no âmbito da PMAL.
“As câmeras servem como instrumento de proteção e demonstram, pelas imagens, como os policiais têm agido nas abordagens. Servem, também, para aperfeiçoar o trabalho da própria polícia, orientar os policiais e melhorar a efetividade. Em São Paulo, a tecnologia tem trabalhado em favor do policiamento ostensivo. Havia muitos policiais pendurados na Corregedoria porque não tinham provas da ação. Agora, eles podem provar tudo”, destacou.
Segundo ele, a implantação das câmeras corporais vai desafogar os procedimentos instaurados na Corregedoria de Polícia de Alagoas. Atualmente, de acordo com o promotor, são mais de 1 mil casos denunciados, mas só metade está sendo investigada. Faltam elementos para subsidiar a apuração das demais. Uma das provas pode ser justamente a imagem captada pelos equipamentos.
“Defendo o uso das câmeras por ser um reforço de prova. Só é contra quem é o mau policial. Não se trata de vigiar os passos dos militares, mas de demonstrar que eles estão agindo dentro da legalidade e que não estão escolhendo os seus alvos aleatoriamente. É uma maneira de controle da atividade policial, sem ser um ‘Big Brother’, porém de um controle republicano, seguindo um protocolo rígido de acesso às imagens”, informa.
Apesar de estar confiante na implantação, o promotor disse que vai aguardar os próximos passos da decisão política do governador. Não foi estipulado um prazo para que os equipamentos sejam comprados e instalados na roupa dos policiais.