Emprego de servidores nas m�os de deputados

MARCOS RODRIGUES O presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado estadual Celso Luiz (PSB), está diante de um impasse. Demitir os servidores considerados irregulares pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) ou encontrar uma solução que não contrarie a Justiça do Trabalho. Ao todo, são 58 servidores que ingressaram no Poder Legislativo sem concurso público. A eles resta apelar para os deputados estaduais ou aguardar uma outra solução. A GAZETA encontrou na ALE parte dos servidores que pode perder suas funções. Todos trabalham em áreas de pouca visibilidade, mas importantes. A maioria faz a limpeza de corredores e banheiros da Casa de Tavares Bastos. Os salários não ultrapassam R$ 215,00. ?Se eu perder isso aqui, vou fazer o quê de minha vida? Tenho um filho de 14 anos. Não tenho marido. Ainda mais com essa idade, onde vou conseguir outro trabalho. Isso aqui é pouco, mas me serve?, desabafou a servidora Maria de Fátima Santos, 47. Fátima é servidora da ALE desde 1987, quando entrou no Legislativo por meio de uma empresa prestadora de serviços. Ela chegou a ser efetivada, mas não durou muito. ?Já fomos efetivados, mas depois nos deixaram sem nada novamente. O resultado agora é que estamos sem direitos trabalhistas?, acrescenta Fátima, lembrando que às vezes só vai para o trabalho porque os motoristas de ônibus liberam sua passagem. A situação dos demais servidores não é diferente. Manoel Messias, 50, tem quatro filhos sob sua responsabilidade. Com a esposa desempregada, seu salário é a única renda em casa. ?Eu moro no Vergel do Lago. Venho a pé todos os dias para o trabalho. Também tenho fé de que nada nos atinja, porque esse assunto de demissão já rolou por aqui e consegui ficar?, conta Manoel, sem entender por que está na mira da Justiça, já que desempenha suas funções há 23 anos. Desde que as informações do afastamento voltaram a ocupar o noticiário, a preocupação tomou conta dessas pessoas. Enfrentar a realidade e encarar o desemprego assusta e angustia. É o que diz a servidora Gracia Maria de Carvalho, 47. Com 17 anos de Assembléia, ela confessou que tem se sentido muito triste com o que pode acontecer com o seu futuro. ?Se perder o emprego aqui, vou ficar na rua. Se der sorte, trabalharei lavando roupa. Mas confesso que não sei o que fazer e isso me desespera. Meu sonho é que tudo isso acabe e a gente continue aqui?, deseja Gracia. As histórias se confundem entre a justiça e a realidade. Todos sabem que não têm direitos, mas não consideram justo serem afastados sem receber nada. Como não contam com as profissões regulamentadas dentro do Legislativo, os servidores, sequer, têm organização sindical. Solidariedade A ajuda, entretanto, não deixa de existir. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, Aroldo Loureiro, a solidariedade é que tem sido uma ?arma? contra as dificuldades. ?São pessoas a quem sempre ajudamos porque conhecemos a situação de perto?, relata o sindicalista. Ontem, o próprio Aroldo Loureiro conseguiu falar sobre o problema com o deputado Gilberto Gonçalves (PP). Durante a conversa com o parlamentar, Loureiro apresentou a proposta de que a ALE, por meio de lei, possa admitir os servidores como cargos comissionados. ?Além disso, acho possível que se regulamente essas atividades por intermédio de uma cooperativa que absorva toda essa mão-de-obra?, defendeu Aroldo. A proposta do sindicalista foi levada ao plenário, pelo deputado Gilberto Gonçalves. Em seu pronunciamento, ele se solidarizou com o sofrimento dos servidores. ?Gostaria que a mesa encaminhasse a proposta de contarmos com esse pessoal em cargos de comissão. Peço isso porque, mais uma vez, a Justiça está atingido os mais humildes?, disse Gilberto. O pronunciamento de Gilberto ganhou eco. Em um aparte, o deputado Paulo Fernando dos Santos (PT) aprimorou a proposta de seu colega. ?Acho que uma forma de agir dentro da legalidade seria a contratação dos servidores como cargos comissionados dos gabinetes. Assim, tiraríamos os que não trabalham?, sugeriu o petista, lembrando que cada parlamentar pode nomear até 14 assessores. Recurso Enquanto a solução política não vem, o procurador da ALE, advogado Fábio Gomes, diz que vai recorrer da decisão da juíza da 4º Vara de Trabalho, Alda de Barros Araújo. Ela decretou nulas todas as contratações ocorridas depois da vigência da Constituição de 1988. Em seu despacho, a magistrada determina pagamento de multa por cada servidor contratado irregular de R$ 1 mil e de R$ 10 mil para contratações após sua decisão. Mesmo com esse quadro, o presidente da ALE, deputado Celso Luiz, acredita numa solução que atenda aos interesses dos servidores.