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ALE APROVA CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLI

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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a criação da matéria educação financeira nas escolas públicas e privadas de Alagoas. Proposta pelo deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a lei teve parecer aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Casa.

O o objetivo do projeto é levar ao conhecimento dos estudantes de como podem gerenciar finanças com precaução e responsabilidade.

Duas matérias que haviam recebido pareceres favoráveis também foram aprovadas em 1° discussão. Propostas pelo deputado Leonan Pinheiro (União Brasil), tratam de proteção as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme o texto aprovado, a musicoterapia poderá ser utilizada como parte do tratamento de crianças e adolescentes em todo o Estado. Conforme pesquisas, ela ajuda no processo de desenvolvimento dos pacientes ao servir de estímulo no processo de aprendizagem.

O outro projeto aprovado prevê o acompanhamento pré-natal para pessoas com TEA. A matéria recebeu uma emenda da deputada Rose Davino, que alterou a redação de um artigo definindo que o serviço pode ser prestado nos municípios.

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Ainda sobre o tema, o deputado Alexandre Ayres (MDB) destacou a iniciativa da Prefeitura de Marechal Deodoro, que inaugurou casa para tratar das pessoas com TEA .A iniciativa, segundo a deputada Rose Davino, será adotada pelo prefeito de Maceió JHC (PSB). Por conta da relevância do tema, ela defendeu que essa política possa ser adotada em todo o Estado a partir da troca de experiências com os entes municipais.

Por outro lado, o governo vetou e a casa manteve o veto integral do projeto que previa a criação do Portal TEA, que iria reunir todas as informações e leis para as pessoas com o transtorno em Alagoas. Autor da proposta, Leonan Pinheiro disse compreender a natureza jurídica da decisão que apontou ‘vício de iniciativa’ e que iria articular a apresentação da proposta usando outro artifício jurídico

Na mesma sessão, os parlamentares ratificaram a decisão do dia anterior, em segundo turno que determina que os hospitais privados dêem publicidade, com cartazes, da lei que veda o depósito de caução para o atendimento de pacientes em situações de urgência.

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