ACORDO VAI DESTRAVAR DUPLICAÇÃO DA BR-101 AO CUSTO DE R$ 250 MI

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta quarta-feira (2), termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai permitir a retomada da duplicação de 12 km da BR-101, que corta a terra indígena da etnia Wassu-Cocal, em Joaquim Gomes, na Zona da Mata de Alagoas. Esse é um dos últimos trechos da BR-101 sem duplicação no estado. As melhorias vão beneficiar cerca de 100 mil pessoas que moram nas regiões – entre elas, 2 mil famílias indígenas. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 250 milhões.

O impasse envolvendo a duplicação dessa rodovia federal dentro da terra indígena vinha se estendendo por anos. Sem aceitar a duplicação, os indígenas da Wassu-Cocal fizeram vários protestos na BR-101 para cobrar uma compensação pelos impactos causados pelas obras.

As conversas para a conclusão do TAC foram retomadas no início deste ano, quando o ministro Renan Filho apresentou um plano de ações a lideranças indígenas, representantes do MPF, do DNIT, da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

O termo foi assinado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e contou com a presença da liderança da Wassu-Cocal, representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Saúde.

“É um momento histórico para o Governo Federal e para o Ministério dos Transportes. Seguimos a orientação do presidente Lula de pensar no desenvolvimento dos transportes e do país sempre levando em conta o cuidado ambiental e as necessidades das comunidades originárias. Com essa obra, vamos propiciar segurança, reduzir acidentes e permitir que todas as comunidades se desenvolvam da melhor maneira”, afirmou o ministro dos Transportes. Renan Filho.

“A gente preza muito pelo diálogo”, afirmou o índio Tapejara Edmílson José da Silva, cacique da aldeia Wassu Cocal, ainda com a memória vívida das diversas reuniões que participou com DNIT, Funai, Ministério Público Federal e as organizações indígenas para chegar a um bom resultado às todas as comunidades. Agora, com o TAC, que documenta todas as contrapartidas necessárias para a realização da duplicação, os moradores originários têm a garantia de que as obras vão ocorrer.

Um dos principais efeitos positivos da obra será o aumento da segurança viária. Nos últimos anos, foram mais de 150 mortes nos trechos afetados pelo TAC, como as de Antonio José Filho, o cacique Antonio Isidorio, 66 anos, da aldeia Karapotó Terra Nova, e seu filho Rosivan dos Santos, o Tingo, de 33 anos. Ambos faleceram em 11 de setembro de 2014. Foi justamente o cacique Antonio que começou a discussão do TAC no início do século, que hoje tem a participação da sua filha, a cacica Nena Karapotó Terra Nova.

“Hoje a duplicação, para nós Karapotó, por ele ter falecido da forma que faleceu, a duplicação para nós faz parte do nosso objetivo de alcançar isso para que não torne mais vítima do que foi o meu pai”, disse a cacica Nena.

A assinatura é a primeira da história a ser realizada pelo Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com representantes dos ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e representantes das comunidades locais em uma rodovia federal.

“É um momento de avanço para essas comunidades alagoanas e para o brasil como um todo. Agora chegamos a um denominador comum importante. As obras serão retomadas e os indígenas terão as suas recompensações. É um TAC muito importante para a dignidade dessas comunidades”, afirmou o procurador da República Érico Gomes de Souza, que assinou o TAC representando o Ministério Público Federal e acompanhou todas as discussões.