Assembleia
PROJETO PROÍBE CONTRATAÇÃO DE HOMENS CONDENADOS COM BASE NA LEI MARIA
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A violência contra mulher foi a base do projeto apresentado pelo deputado André Silva (Republicanos), que prevê a proibição pelo Estado da contratação de condenados com base na Lei Maria da Penha – a Lei 11.340/2006. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa a partir da sua leitura em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (3). De acordo com o texto, a vedação é para os cargos em comissão, a maior janela de contratação de pessoas não concursadas na estrutura governamental.
Depois de lida em plenário, a matéria seguirá a tramitação normal nas comissões técnicas da Casa, onde receberá parecer para voltar a ser discutida em plenário. Neste momento também pode receber emendas que aprimorem o texto original.
Apresentada em pleno mês de agosto, período em que o país discute o aprimoramento de políticas públicas para a proteção das mulheres, a campanha do Agosto Lilás também foi lembrada pelas deputadas Gabi Gonçalves (PP) e Cibele Moura (PP).
Ambas são integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na ALE e fizeram pronunciamentos alertando para a necessidade de que Alagoas também avance nas políticas de defesa das mulheres.
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Gabi alertou para a necessidade de ações de governo e da sociedade que garantam o direito à vida e possam diminuir os casos, mas com ênfase no fim das ocorrências.
Já o deputado José Wanderley Neto (MDB) apresentou projeto que visa garantir o consumo de alimentos mais saudáveis nas escolas. Em seu PL, ele pede que sejam proibidas a comercialização e a oferta de produtos ultraprocessados nas escolas do Estado públicas e privadas.
Segundo Wanderley, eles são verdadeiras ‘bombas’ com a presença de gorduras saturadas e açúcar que a médio prazo compromete o funcionamento regular do organismo porque provocam obesidade, entupimento das veias e o diabetes.