Censo
DEPUTADOS DE AL DISCORDAM DE PROPOSTA QUE REDUZ BANCADA
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Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados gera polêmica. É que pode culminar com a alteração do número de deputados federais que representam os estados em Brasília. O projeto de lei complementar 148/2023, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), sugere que o tamanho das bancadas seja alterado de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022.
Em Alagoas, por exemplo, o impacto seria de um deputado federal a menos. Mais outros seis estados também perderiam parlamentares (Alagoas: 9 para 8; Bahia: 39 para 37; Paraíba: 12 para 10; Pernambuco: 25 para 24; Piauí: 10 para 8; Rio de Janeiro: 46 para 42 e Rio Grande do Sul: 31 para 29) e sete ganhariam (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina). Doze estados e o Distrito Federal manteriam o tamanho atual de suas bancadas.
Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, é pouco provável que a proposta avance na Câmara dos Deputados. E que o ideal, efetivamente, para pensar a representação proporcional da população dos estados seria esperado que realmente houvesse a recontagem da representação dos deputados de cada estado.
“Isso pelo princípio da Justiça e da igualdade, cumprindo o rito constitucional sobre essa proporcionalidade. Porém, é um projeto polêmico porque altera a relação de forças hoje, principalmente de estados como de Alagoas que é um estado pequeno com baixa representação política”, avalia Luciana Santana.
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Segundo ela, a redução do número de parlamentares é difícil de acontecer, pois é uma discussão que demandaria muita articulação e negociação. “E não vejo predisposição tão generalizada entre os deputados que essa recontagem da representação aconteça. Hoje o presidente da Câmara é alagoano. Então acho muito difícil que ele paute, que coloque na agenda do legislativo, pelo menos até 2025 que é o tempo que dura o mandato dele para que seja levado adiante”, reforça a cientista política.
CONTRÁRIOS
Na avaliação do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), perder uma cadeira na Câmara dos Deputados significa ter um representante a menos na luta pela defesa do Estado, em relação às outras unidades da federação. “Alagoas é um dos menores estados do país e, há muito tempo, vem sofrendo com alto índice de desemprego e baixo patamar de qualidade de vida. Em resumo, ter um número menor de deputados federais pode resultar em uma menor capacidade de articulação política e negociação para buscar recursos e projetos em benefício do estado e da região”, afirma o parlamentar.
Alfredo Gaspar analisa que o último Censo Demográfico do IBGE talvez não reflita a realidade populacional do país. Tanto que ele tem sido contestado por diversas entidades, incluindo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O censo estava planejado para 2020, mas só aconteceu em 2022 devido à pandemia de Covid-19. O que chama a atenção é que, com esse atraso na conclusão do trabalho de campo, aparece uma redução populacional para o país. Essa alteração nos números aponta possíveis erros de estimativas, o que pode acarretar sérias consequências para a gestão de vários estados e para o nosso parlamento. Eu defendo uma revisão no Censo, esclarecendo as dúvidas quanto ao número exato da nossa população”, finaliza.
“O novo censo do IBGE foi realizado agora porque ele ficou represado durante esses quatro anos do governo anterior. É um ponto fundamental que a gente está discutindo dados, memória, e isso tem uma importância fundamental, principalmente para um planejamento, seja do município, Estado e União. Concordo plenamente com isso”, destaca o deputado Paulão (PT).
De acordo com o parlamentar, em relação à alteração do número de parlamentares que poderá diminuir ou aumentar, vai depender da decisão do Congresso Nacional. Ele diz que a avaliação que tem é que a pesquisa (do IBGE) que foi realizada no último Censo não terá efeito imediato. “Houve um processo eleitoral, constavam dados oficiais e não será durante a caminhada que fará mudança para aumentar ou diminuir”, ressalta Paulo.
Procurado pela reportagem, o deputado federal Rafael Brito (MDB) disse apenas: “não conheço o projeto, mas, com certeza, é casuísmo para beneficiar o estado do autor”.