GOVERNO FEDERAL REPASSA R$ 18,1 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS AFETADOS

O Governo Federal repassou, até o começo desta semana, R$ 18,1 milhões para ações de recuperação e assistência às regiões de Alagoas afetadas pelas fortes chuvas no mês de julho. O montante foi direcionado a 11 municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida e que enviaram o plano de ação corretamente.

O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aos municípios de Ibateguara, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Capela, Colônia Leopoldina, Viçosa, Joaquim Gomes, São José da Laje, Pilar e Murici.

Em Alagoas, 30% das cidades declararam situação de emergência por causa dos efeitos dos temporais. Mais de 20 mil pessoas tiveram que sair de casa, e foram amparadas em casas de parentes ou em abrigos improvisados pelas prefeituras. As famílias foram cadastradas e tiveram alguns benefícios concedidos, como a antecipação da parcela do Bolsa Família e do FGTS (aos que tinham esse direito).

Com o repasse federal, as prefeituras já podem iniciar a recuperação de áreas afetadas pela enxurrada e ampliar as medidas de proteção às pessoas que perderam tudo ou parte dos seus bens. A prestação de contas da utilização da verba não deve ser negligenciada pelas gestões.

Recentemente, o MIDR lançou o portal do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). O objetivo é reunir informações sobre o projeto de elaboração do plano, além de compartilhar os produtos que o compõem, os cronogramas e as entregas.

O foco, segundo a Defesa Civil Nacional, é fortalecer a cultura de gestão de riscos e desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil.

O plano será construído com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, com entidades públicas e privadas que atuam na área e com a sociedade civil.

Pelo portal, é possível saber mais sobre as principais ações realizadas na elaboração do plano, a equipe responsável pelo trabalho, os atores, a participação da sociedade civil e as principais notícias sobre o tema, entre outras atividades. O projeto tem prazo de finalização de 12 meses, contados a partir de janeiro deste ano.

O PLANO

O PNPDC é o principal instrumento da política nacional de proteção e defesa civil. Coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, compreende o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que vão nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.

O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.