REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATOR NO SENADO DIZ QUE VAI MUDAR TEXTO

O relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), informou ontem que pretende propor alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.

“A Câmara tem o mérito de ter conseguido votar o texto, que traz muitos desafios. Uma votação que eu diria histórica. Mostra o quanto o povo e o setor produtivo querem uma simplificação tributária, uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo e que seja neutra do ponto de vista tributário [sem aumento de tributos]”, afirmou.

O senador defendeu uma base ampla de tributação dos impostos sobre o consumo, ou seja, que se defina uma quantidade grande de produtos e serviços taxados, como forma de possibilitar uma redução das alíquotas no futuro.

“Acredito que ninguém nesse país aguenta pagar mais imposto. Precisamos organizar para ter uma base ampliada, e um viés de queda de alíquota tributária”, disse Braga, durante almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).

As declarações foram dadas após o Ministério da Fazenda ter apresentado, nesta terça-feira (8), um estudo sobre o custo das exceções abertas na reforma tributária – ou seja, dos bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos.

De acordo com o documento, as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, segundo estimativa do governo.

Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente:

cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;

alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;

ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.

Braga afirmou que está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo relatório, baseado no estudo apresentado pelo governo. “Para que possamos aprofundar cada uma dessas relações, para que tenhamos segurança do que estamos aprovando. Até então não tínhamos os números para discutir setor a setor”, afirmou.

O Ministério da Fazenda tem explicado que as exceções diminuem a base de tributação. Desse modo, quanto mais exceções o texto contém, maior tem de ser a alíquota dos Impostos Sobre Valor Agregado (IVAs) do governo federal, estados e municípios para manter a carga tributária atual — um dos objetivos da reforma tributária.