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Nº 5595
Política

JUNDIÁ É O MUNICÍPIO ALAGOANO QUE MAIS RECEBEU EMENDAS PIX EM 2023

Município de Jundiá recebeu R$ 10,2 milhões em emendas do Congresso

Por thiago gomes | Edição do dia 15/08/2023 - Matéria atualizada em 15/08/2023 às 04h00

Com R$ 10,2 milhões empenhados, Jundiá foi o município de Alagoas que mais recebeu as transferências especiais, popularmente conhecidas como emendas PIX, em 2023. É o que aponta a ONG Transparência Brasil, cujo levantamento foi baseado em informações que constam no Portal da Transparência do Governo Federal.

Com este empenho feito, o município alagoano aparece na quarta posição no ranking dos 20 maiores “PIX per capita”, representando mais de R$ 2.476 por habitante.

Jundiá tem 4.093 habitantes e possui o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,562, bem abaixo da média nacional, que é de 0,765, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/2020.

A pesquisa mostrou que, dos R$ 6,3 bilhões em emendas PIX empenhadas em 2023, R$ 440,2 milhões foram destinados a estados e R$ 5,84 bilhões distribuídos a 4.126 municípios. Cidades com menos de 10 mil habitantes são o destino de 25% de todos os recursos empenhados, embora sua população represente apenas 6% do total de habitantes sob as prefeituras beneficiadas.

A ONG Transparência Brasil alerta que não há exigência de projetos prévios ou convênios para a liberação do dinheiro, e o destino da maioria delas só é conhecido no momento do empenho: os parlamentares não precisam incluir essa informação quando apresentam as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os estados e municípios beneficiados não são obrigados a prestar contas da aplicação dos recursos ao Governo Federal, e o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não tem competência para fiscalizá-los .

Entre 2020 e 2022, R$ 5,97 bilhões foram repassados a estados e municípios por meio das emendas PIX. Em 2023, após o fim das emendas RP 9 do relator-geral do orçamento (conhecidas como “orçamento secreto”), as transferências especiais ganharam um upgrade: R$ 7 bilhões estão reservados no orçamento federal – praticamente R$ 1 bilhão a mais do que a somatória dos três anos anteriores.

Do montante previsto para 2023, o governo federal empenhou R$ 6,3 bilhões nos dias 5 e 6 de julho, coincidindo com os dias em que a Câmara dos Deputados votou a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Na LOA de 2023, somente 21% do total de emendas PIX indicam o destino final (cidade ou estado).

Segundo a ONG, na maior parte, os parlamentares criam emendas genéricas, destinadas a um estado ou região, e somente na execução orçamentária indicam ao governo federal quais serão os destinos exatos.

Estes, por sua vez, se tornam públicos apenas a partir da publicação das minutas de empenho, fase prévia à liberação dos recursos.

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