Água
ALAGOAS INVESTIU R$ 355 MILHÕES EM SANEAMENTO EM CINCO ANOS
Montante considera parte do que foi aplicado pela BRK Ambiental na Região Metropolitana de Maceió
Alagoas investiu R$ 355 milhões em saneamento básico entre 2017 e 2021, conforme aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O montante considera parte do que foi aplicado pela BRK Ambiental na Região Metropolitana, levando em consideração que a concessionária começou a operar no Estado em julho de 2021.
Destas aplicações, Alagoas utilizou R$ 42 milhões na gestão do serviço, R$ 280,6 milhões em água e R$ 32,4 milhões em esgoto.
O diagnóstico foi feito para verificar os avanços do ponto de vista regulatório e institucional desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, há três anos. Ele mostrou que, nas macrorregiões Norte e Nordeste, a diferença entre o investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário é bastante elevada, chegando a ser mais de duas vezes maior no primeiro caso. Isso é consistente com o fato de que é nelas que se encontram os piores indicadores de atendimento em água.
No conjunto de ações estruturadas com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os próximos anos, o estudo revelou que há perspectiva de acelerar a licitação de importantes projetos de saneamento,sobretudo em estados com baixos índices de cobertura dos serviços prestados.
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Há um projeto para o município de Flexeiras, em Alagoas, em fase de estruturação de saneamento básico. A previsão é que o leilão aconteça em 2023, impactando a vida de 12.800 pessoas.
Desde o Marco Regulatório do Saneamento Básico, foi observado no Brasil que, nos anos subsequentes, os municípios e as companhias de saneamento apresentaram capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços até 2033 e a formação de blocos regionais de prestação de serviços de água e esgotamento sanitário.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) está na lista das que demonstraram capacidade econômico-financeira. Por outro lado, embora o parecer da agência subnacional tenha sido favorável, a estatal, assim como as demais do País, não apresentou a documentação completa para todos os municípios sob sua operação.
Isso quer dizer que a documentação foi aprovada para o conjunto de municípios cuja capacidade econômico-financeira do contrato foi apresentada pela companhia estadual, enquanto os demais municípios passam a ser considerados com documentação pendente. Com o Decreto 11.466/2023, as companhias estaduais possuem maior prazo para apresentação da documentação relativa ao contrato com tais municípios.
Em Alagoas, há 86 municípios isentos de apresentar a documentação exigida pelo Decreto (prestação direta, contratos licitados ou em processo de licitação/desestatização); outros 10 foram classificados com regulares, ou seja, apresentaram a documentação e obtiveram parecer favorável da agência reguladora. E seis estão listados como pendentes. No caso dos pendentes, a documentação deveria ser apresentada pelo prestador do serviço e não o foi, ou cuja decisão tenha sido desfavorável pela respectiva agência reguladora.
A maioria das cidades com classificação “pendente” concentra-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil, justamente aqueles que concentram a maioria das companhias estaduais que não apresentaram a documentação exigida pelo decreto. Por consequência, o estudo aponta que são estes os estados que se concentram a maior parte da população que reside em municípios em situação pendente. Em Alagoas, 84,8% da população está concentrada naqueles municípios isentos de apresentação de documentação.
Observou-se um nível de perdas ainda maior nos municípios considerados pendentes, que, associado a um baixo atendimento em abastecimento de água e em esgotamento sanitário, oferece uma das possíveis explicações para a não apresentação da documentação com a capacidade econômico-financeira ou reprovação pelas agências reguladora.
REGIONALIZAÇÃO
Outra característica em destaque no relatório diz respeito à adesão dos estados e municípios à formação de estruturas regionais de prestação dos serviços. A regionalização dos serviços de água e esgoto é um objetivo explícito do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Nestes blocos, um contrato único pode ser feito para a provisão dos serviços em todos os municípios, aumentando a escala e a possibilidade de ganhos de eficiência, como previsto no artigo em destaque. A prestação sob um único contrato é, porém, uma possibilidade para os blocos, e não uma obrigação. Ou seja, poderão coexistir prestadores diferentes para os municípios dentro de um bloco, mas que deverão elaborar um único plano de desenvolvimento do saneamento, regionalizado.
Nos últimos 3 anos, é possível perceber que ocorreram processos licitatórios significativos no setor de saneamento, incluindo a licitação de blocos regionais para a prestação dos serviços. Com a participação do BNDES como agente estruturador das novas concessões, destacam-se os projetos de concessão dos serviços de saneamento nos estados do Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas.
O estado tem três projetos de concessão de saneamento. O bloco A (maior) impacta na vida de 1,5 milhão de pessoas que vivem na Região Metropolitana e é administrado pela BRK Ambiental. Os blocos B e C compreendem 1,1 milhão de habitantes.