Política
DECRETO ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA VÁRIOS SETORES
Medida assinada por Paulo Dantas beneficia atacadistas, hotéis e pousadas e deve gerar mais empregos
Um decreto assinado ontem pelo governador Paulo Dantas vai garantir ao setor atacadista, hotéis e pousadas a dispensa de substituição tributária e de pagamento antecipado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com o novo texto, os atacadistas, as pousadas e os hotéis só vão precisar pagar uma parte do ICMS sobre a entrada de mercadorias e serviços, ao invés de seguir a forma normal de calculo do imposto.
Os bares e restaurantes já eram contemplados com esse benefício. Também ficaram dispensados do ICMS antecipado – que era exigido pela Lei 6.474/04.
“Hoje estamos aqui muito felizes por assinar esse decreto que vai dispensar a substituição tributária, ou seja, antecipação do ICMS, para os setores atacadistas e de hotéis e pousadas. Isso significa melhorar a competitividade para o setor, gerar mais fluxo de caixa para os empresários e, por outro lado, está beneficiando hotéis”, destacou Paulo Dantas.
O governador ainda afirmou que espera que os benefícios fiscais continuem promovendo empregos e oportunidades em Alagoas, que foi o estado que mais gerou emprego no último quadrimestre entre todas as unidades federativas do Nordeste, assim como teve a melhor arrecadação do Brasil, proporcionalmente, no segundo bimestre.
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IMPACTO
Já o secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que representou a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressaltou a importância da decisão tomada pelo governador Paulo Dantas, beneficiando e fomentando dois setores importantes para a economia alagoana.
“Simplesmente está estabelecendo um regime especial de tributação, onde vai ser mais vantajoso para que hotéis e pousadas possam comprar dos atacadistas locais. Isso quer dizer o quê: sinergia, força da nossa economia; fortalecer os atacadistas e pousadas e hotéis que estão instalados em Alagoas”, afirmou Francisco.
Ele ainda explicou que, na prática, o Estado está concedendo uma dispensa de substituição tributária e, com isso, o atacadista terá mais fluxo de caixa e condições de oferecer melhores preços para os seus compradores, hotéis e pousadas.
Também presente à solenidade, a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, contou que toda diminuição da carga tributária para hotéis e similares tem grande impacto para o setor de turismo, já que a maior parte das matérias-primas adquiridas por esses empreendimentos são adquiridas do setor atacadista. Ela ainda disse que cada incentivo é uma forma de minimizar as desigualdades sociais regionais existentes e priorizar o comércio local.
“O benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana – hotéis e atacadistas –, gerando ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas”, concluiu.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), André Santos, afirmou que a ação do governo favorece o crescimento do setor de turismo. A iniciativa, segundo ele, beneficia outros 52 setores ligados diretamente e indiretamente ao turismo.
O presidente da Associação do Comércio Atacadista do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, disse que a mudança do sistema tributário para o setor atacadista era uma pauta antiga e agora atendida pelo setor.