COMISSÃO DE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA ESPERA PPA E LOA

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa espera para analisar o Plano Plurianual do governo Paulo Dantas (MDB) para os próximos quatro anos, a Lei Orçamentária de 2024, e já aprovou a reestruturação da dívida pública, que passará por um processo de portabilidade para o Banco Mundial. Todavia, o Executivo Estadual não terá dificuldades para aprovar três matérias econômicas mais importantes desta segunda gestão do governo Dantas. Dos cinco membros da Comissão de Orçamento que analisarão os projetos de Lei do governo, quatro são do MDB e entre os 27 deputados, 14 são do mesmo partido do governador. Na verdade, os 27 parlamentares têm votado favorável às mensagens do Executivo.

Até o dia 15 de setembro, Dantas, via secretaria de Estado do Planejamento, Patrimônio e Gestão encaminha ao Legislativo o Plano Plurianual do governo e a Lei Orçamentária anual. As duas matérias estão em fase final de elaboração e dentro dos próximos dias serão analisadas antes pelo governador Paulo Dantas e depois seguem para apreciação na Assembleia.

Com base em informações do presidente da Comissão de Orçamento, Gilvan Barros Filho (MDB), a comissão aprovou o projeto com o pedido de autorização para promover a portabilidade (transferência) para o Banco Mundial de parte da dívida pública [que soma R$ 10 bilhões, sendo que cerca de R$ 6,5 bilhões correspondem ao estoque antigo, e o saldo corresponde aos empréstimos feitos nos governos do hoje ministro Renan Filho (MDB) e Paulo Dantas] que estão em instituições financeiras públicas e privadas.

A secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, em entrevista ao Programa Conjuntura, da TV Mar [em 17 de julho passado], confirmou que a dívida pública total não sofrerá nenhum impacto como a reforma tributária que está em curso no Senado. Ela confirmou, porém, que o governo está promovendo uma reestruturação da dívida para promover uma espécie de portabilidade e negociar o passivo com o Banco Mundial.

“Vamos renegociar parte da nossa dívida pública com critérios e condições mais favoráveis”. “É como se um cidadão tivesse um empréstimo consignado com uma instituição bancária e aí negocia o passivo com outro banco que oferece taxas melhores, então ele faz a portabilidade. É isto que estamos fazendo”, explicou Renata Santos. “O Banco Mundial vai comprar a nossa dívida, ficamos devendo a ele que nos oferece condições de pagamentos mais interessantes e com um prazo de pagamento mais alongado”.

Segundo os economistas e fontes da Sefaz, essa “portabilidade” permitirá ao governo fazer uma economia de R$ 250 milhões (se fosse hoje a operação) e o alongamento do prazo de pagamento. Assim, haverá mais dinheiro em caixa para a execução de obras de infraestrutura e em políticas públicas. Renata Santos também admite essa possibilidade.

Ela confirmou também que atualmente a dívida pública está em quase R$ 10 bilhões, já incluídos os empréstimos recentes que somam quase R$ 3 bilhões. “Essa reestruturação da nossa dívida pública já foi aprovada pela área econômica do governo federal e depende da aprovação do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia pedindo autorização ao Legislativo para concluir a operação”.

Essa autorização legislativa é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo o Estado fazendo a troca de credores por condições melhores e não aumentando a dívida pública, explicou a secretária da Fazenda.

APROVADO

No Legislativo, a operação da Sefaz foi aprovada na Comissão de Orçamento, revelou o deputado Gilvan Barros Filho (MDB) que remeteu ao presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Victor (MDB), que colocará a matéria para votação em plenário.

Quanto às outras matérias do Executivo como o PPA (que o Plano de governo Paulo Dantas Para os próximos quatro anos) e a LOA (o Orçamento pública para 2024) o que governo tem até 15 de setembro para encaminhá-las à Assembleia. As matérias também serão apreciadas pela Comissão de Orçamento que é formada pelo presidente Gilvan Barros Filho, vice-presidente Comissão deputado Bruno Albuquerque (MDB), composta também pelo deputado Remi Calheiros (irmão do senador Renan Calheiros e presidente do diretório estadual do MDB), Flávia Cavalcante (MDB) e pelo deputado Cabo Bebeto (PL) que tem votado favorável às matérias do executivo estadual.

Fontes do Palácio do Governo garantem que o governo cumprirá os prazos regimentais e enviará as matérias para apreciação do Legislativo estadual. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB), explicou que o prazo regimental determina que as matérias cheguem ao Legislativo até 15 de setembro. Ele acredita que o prazo será obedecido. “O governo é muito técnico”, frisou.