VEREADORES COBRAM CELERIDADE NA ENTREGA DO PLANO DIRETOR

O novo Plano Diretor de Maceió que disciplinará o crescimento da capital alagoana para os próximos 10 anos ainda não foi enviado pela prefeitura para apreciação dos 25 vereadores e pelo visto vai demorar mais de três meses para chegar na Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara. A prefeitura anunciou, via Diário Oficial, que vai contratar uma empresa para analisar e revisar o novo Plano. O Plano Diretor tem validade de dez anos, e o último é de 2005. A cidade cresce de forma desordenada e ainda enfrenta o problema de afundamento de quatro bairros, afetados por problemas geológicos em 35 minas de sal-gema da Braskem.

O presidente da Comissão Municipal de Assuntos Urbanos da Câmara, vereador Eduardo Canuto (PV) solicitará uma audiência ao prefeito JHC (PL) para cobrar celeridade na apresentação do projeto ao Legislativo. “A gente precisa analisar o Plano este ano, porque no ano que vem tem eleições municipais”, lembrou o vereador.

O novo plano diretor, segundo a prefeitura, será revisado por uma comissão e só depois será enviado para apreciação da Câmara Municipal. O novo adiamento, de acordo com informações de bastidores políticos, está relacionado ao fechamento do acordo de indenização de R$1,7 bilhão com a Braskem. A prefeitura não confirma a versão. Porém, admite que terá condições de reavaliar o planejamento e condições de fazer novos planejamentos, principalmente em setores como de mobilidade urbana, hoje um dos maiores gargalos da cidade junto com a proliferação de espigões. Sem contar com o deslocamento forçado de mais de 19 mil pessoas que moravam nos bairros afetados pelas minas da Braskem.

O vereador Eduardo Canuto ficou surpreso com a nova informação divulgada pela prefeitura a respeito do envio do novo Plano Diretor. Lembrou que o documento é esperado pelos vereadores desde o ano passado. Mesmo sem o Plano, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara fez a primeira reunião de trabalho na terça-feira passada, definiu atribuições de cada membro da comissão, começou a estudar o planejamento das audiências públicas direcionadas.

Além disso, a Comissão definiu que fará reuniões segmentadas para discutir a situação dos equipamentos urbanos como hospitais, escolas, prédios, construção de novas edificações, mobilidade urbana, entre outros temas. “Esses direcionamentos deveriam ter acontecido em 2010. Estamos atrasados. O último plano diretor é do ano de 2005”, cobrou Canuto.

A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Canuto (presidente), Chico Filho (MDB e líder do prefeito na Câmara), Valmir Gomes (PT), Samir Malta (PSD) e Cau Moreira (PV).

A primeira atividade da Comissão de Assuntos Urbanos será exatamente a visita ao prefeito JHC. “Vamos pedir ao prefeito para enviar à Câmara o Plano de Ordenamento da Cidade com celeridade. Este será um trabalho complexo e emblemático dos últimos 20 anos do legislativo municipal. Além disso, precisamos dar celeridade a esta matéria porque no próximo ano teremos eleições municipais. Precisamos fazer o trabalho com muita responsabilidade técnica”, diz Canuto.

Os vereadores querem consultar os planos diretores de cidades mais bem planejadas do País para colher subsídios. Já está definido que eles visitarão Florianópolis. “A capital de Santa Catarina tem um plano exitoso, a gente quer saber como foi feito, os resultados obtidos e o que podemos aproveitar da experiência de lá para construir um plano diretor que atenda as demandas da nossa capital”.

PREFEITURA

O município de Maceió comunicou, na terça-feira (15), que vai contratar uma empresa especializada para revisar e atualizar o novo Plano Diretor, aguardado desde 2015, conforme publicou a Gazetaweb. Constituiu, inclusive, uma comissão especial que vai trabalhar na elaboração de termo de referência para escolha da consultoria - que deve ser de outro estado.

O grupo montará um cronograma de trabalho para elaborar o termo de referência, que é um documento usado no serviço público para contratação de empresas prestadoras de serviços. A previsão é de que esse processo dure uma média de dois ou três meses. A contratada ainda vai apresentar um plano de estudo do novo planejamento urbano da capital e, somente após a análise, emitir um parecer.

O Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que orienta a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, além de interesses particulares dos moradores. Pela legislação, ele deve ser atualizado a cada dez anos. O de Maceió é datado de 2005 e, desde então, não passou por uma revisão, sendo alvo de cobrança de integrantes da sociedade civil organizada e dos vereadores.

A Prefeitura de Maceió informou que, por causa do afundamento e desocupação de cinco bairros [Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e a um trecho do bairro do Farol], provocado pela Braskem, foram necessários novos estudos técnicos relacionados ao Plano Diretor, no intuito de alcançar todas as demandas do território, além de avaliar e atualizar a minuta de lei existente.

A prioridade, segundo o município, é entregar um plano com as devidas atualizações sobre o território, “assegurando a transparência, legalidade e participação popular”.

O prazo para a conclusão segue o processo atual de contratação da empresa de consultoria e a execução do cronograma de trabalho. O Iplan informou que está elaborando um cronograma que guiará a execução das próximas etapas do Plano. “O processo será conduzido de forma ágil e buscando as melhores referências, que serão adequadas às necessidades do município”, informou a prefeitura.

O secretário- presidente do Iplan, Antônio Carvalho, disse que a prioridade é entregar um Plano Diretor para Maceió que reflita as necessidades do território e da população de forma integrada e objetiva. “É fundamental que a minuta a ser encaminhada à Câmara represente adequadamente essas demandas. Maceió vive uma situação diferente de qualquer outra cidade do Brasil, quiçá do mundo: o desastre socioambiental por conta do afundamento em função da extração de sal-gema no território, afetou diretamente cinco bairros da cidade. Por isso, valorizamos a inclusão de uma perspectiva externa que integre políticas urbanas e de desenvolvimento, ouvindo a população, visando melhorias na dinâmica do município e impactos positivos na qualidade de vida”, destacou Antônio Carvalho.