“Reforma n�o pode ser cura para todo mal”

LUIZA BARREIROS O cientista político Eduardo Magalhães diz que é necessário e indispensável que a mudança eleitoral se reflita numa melhor política nacional. ?Se ela for apenas uma mudança para satisfazer o clamor das ruas no momento atual, como resultado de circunstâncias, nós sempre estaremos em busca de panacéias que vão transformar o sistema político brasileiro?, disse. Para ele, a reforma política só tem sentido se favorecer, de forma concreta, o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. ?Não adianta querer fazer reforma só porque o Severino Cavalcanti foi eleito. Ele foi eleito por um erro drástico de empáfia e prepotência do PT e não porque o sistema está errado?, observou. Para ele, o que parece estar presente na reforma partidária é a noção histórica cultural brasileira de que todos os problemas podem ser resolvidos com uma única solução. ?É a velha tradição das panacéias brasileiras. As Diretas Já iriam resolver os problemas do Brasil, depois a Constituinte de 88... Mas não há soluções únicas?, afirmou, admitindo, no entanto, que o atual sistema partidário tem defeitos. Na opinião de Magalhães, o aumento do tempo de filiação a um partido pode até ser uma solução para evitar os imorais troca-trocas de legendas, mas o mais importante é que haja identificação ideológica e programática com a legenda. ?Esse é um aspecto crucial do funcionamento de uma democracia partidária?, afirmou. Ele sustenta que é preciso que a reforma faça com que o sistema político funcione, afetando positivamente o Congresso Nacional. ?Será que a reforma vai fazer com que as sessões de segunda-feira sejam realizadas ? E as reuniões de sexta-feira??, questiona, afirmando que a média brasileira de 60 a 70 sessões por ano é muito pequena. ?Essa é uma transformação que deve vir antes das mudanças eleitorais e partidárias, já que vão afetar profundamente o funcionamento das casas legislativas?, complementou. Em relação à proposta de financiamento público de campanha, Magalhães diz que ela só servirá para combater a corrupção nas eleições, se a Justiça Eleitoral se auto-acionar, sem depender da polícia, do Ministério Público ou denúncia do cidadão comum. ?Em algumas regiões significa um risco de vida e obviamente é indispensável que aqueles que ganham para isso se responsabilizem por fazer com que a lei seja executada?, justifica, lembrando que o Guia Eleitoral no rádio e na TV é um exemplo de sucesso de financiamento público. Diante da dificuldade para fiscalizar a aplicação dos recursos, o cientista político só acredita no financiamento aliado à cláusula de barreira que reduza os números de partidos políticos no País. ?O financiamento público de campanha pode ser muito bom, mas tem que ser usado da mesma forma que é o guia eleitoral e de uma forma que o bolo de recursos disponíveis seja dividido não para 30, 40 partidos, mas para aqueles que realmente têm representação?, diz. Em relação à eleição por lista fechada, Eduardo Magalhães lembra que no Brasil não há tradição de eleger partidos, mas candidatos. Outro problema da lista, segundo Magalhães, é a possibilidade de criar grandes caciques partidários, mais fortes ainda que os donos do partido atuais. ?A escolha da ordem hierárquica da lista, por ser fechada, garante a eleição das pessoas colocadas nos primeiros lugares. Então imagine o poder ditatorial de eleger ou não eleger de uma pessoa que acumule a força para determinar a ordem de posicionamento dos candidatos dentro das listas partidárias?, justifica. Por isso, ele considera importante que os critérios para construção da lista sejam democráticos, com votação em convenção. Apesar disso, Magalhães disse considerar que o atual sistema, com votação proporcional e coeficiente eleitoral, é muito mais justo para a política brasileira. ?Nós não gostamos muito de camisa-de-força e no sistema proporcional, sempre tem a possibilidade de representação minoritária?, observa. Magalhães diz não ter dúvida de que os interesses pessoais dos parlamentares sempre prevalecerão. ?Não há deputado que vá criar uma legislação que arrisque ou ponha em risco a sua reeleição. Ele não aprova. Seja do alto clero, do baixo clero, do médio clero?. ?A política é a arte da sobrevivência. Se a votação por lista for aprovada já para 2006, eu garanto que os atuais deputados vão aparecer no primeiro lugar. Não há como mudar. Vão legislar em causa própria?, garante. /// Saldanha: ?O problema é fatiar? Para Alberto Saldanha, cientista político da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o projeto de reforma política deve ser discutido e votado em sua íntegra, sem o fatiamento proposto pelo senador Renan Calheiros. ?Se fatiar, aprova o que é o consenso e o restante, não menos importante, poderá ser deixado de lado?, justifica, lembrando que a fidelidade partidária é o único consenso existente até agora. ?A cláusula de barreira é defendida por partidos mais à direita, acostumados a usar as legendas de aluguel, e atacada por partidos de esquerda, com perfil programático definido?, exemplifica, lembrando que partidos como PSB, PPS e PCdoB só sobreviveriam se houvesse redução dos percentuais mínimos de votação. Segundo ele, o mesmo acontece em relação ao financiamento público de campanha, que é considerado mais um gasto para o Erário pelos partidos de direita e defendido pelos partidos de esquerda como sendo uma forma de combate à corrupção eleitoral e ao abuso de poder econômico. ?Não é uma salvação, mas seria uma regra a ser cumprida. Se a campanha estivesse acima do estabelecido, haveria mecanismos para punição?, opina. Outro ponto considerado crucial por Saldanha é a participação popular no processo. ?Antes de ser votada, a reforma política deveria ser discutida pelos setores organizados, que passariam a fazer exigência aos parlamentares?, defendeu. ?Seria importante que a sociedade compreendesse que o que está em jogo não é o só o partido do deputado, mas os destinos do País. Se ficar só no âmbito corporativo, a reforma será meia-sola, capenga e perderá o sentido?, complementou.