Reforma pol�tica deve ser votada em fatias

LUIZA BARREIROS Fidelidade partidária, financiamento público de campanha, cláusula de barreira, votação em lista, fim das coligações e criação das federações partidárias. Quem ainda não sabe o que essas expressões significam, está por fora da pauta do dia no mundo político brasileiro. Os temas fazem parte da proposta de reforma política, que vem sendo discutida na Câmara e no Senado e, já em 2006, deverá trazer algumas mudanças no processo eleitoral. Apesar de o projeto de reforma política mais amplo ? que inclui mudanças nas legislações partidária e eleitoral ? já dormir no Congresso Nacional há 9 anos, o susto e a perplexidade causados ao Brasil pela eleição do deputado pernambucano Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara apressaram as discussões. A eleição de Severino quebrou uma das maiores tradições da política brasileira ? a de que o partido com maior representação na Casa elege o presidente da Mesa Diretora. Além dos problemas internos no PT ? partido com maior bancada, que concorreu com um candidato oficial e outro avulso ?, a eleição foi marcada por traições e troca-troca de partidos de última hora, tudo para abrigar interesses pessoais de parlamentares, de olho principalmente em cargos na Mesa e lugar nas comissões. Para se ter uma idéia, o PMDB tinha 97 deputados na véspera da eleição e hoje conta com apenas 87. Nos últimos dois anos, deputados federais brasileiros trocaram de partido 176 vezes. Sentindo na própria carne a situação caótica do sistema partidário brasileiro, o senador peemedebista Renan Calheiros, eleito presidente do Senado, elegeu como prioridade a agilização da reforma política. Para ele, a situação partidária do País não se sustenta mais. ?Um partido da dimensão do PMDB é impossível de administrar. A falta de fidelidade partidária está contaminando até as grandes legendas. O PMDB está enfrentando um entra-e-sai sem precedentes?, declarou ele na semana passada. Para o também senador alagoano Teotonio Vilela Filho (PSDB), a reforma é necessária e prioritária. ?Considero uma forma legal de fortalecer os partidos e de incentivar a boa conduta dos parlamentares?, disse. Fatiamento No último dia 22, Renan Calheiros reuniu em sua casa presidentes nacionais dos partidos, líderes na Câmara e no Senado e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. O único consenso entre os participantes do encontro foi em relação à idéia defendida pelo próprio Renan, de fatiar o texto original da reforma política, priorizando a aprovação de pontos prioritários do projeto. Entre estes, a fidelidade partidária ? com perda de mandato para o eleito que mudar de partido ? seria o principal ponto, com chances de ser aprovada ainda neste semestre. Hoje, um político precisa entrar no partido um ano antes da eleição para que possa ser candidato. O texto original da reforma determina que, para disputar uma eleição, seria necessário que o candidato estivesse filiado a um mesmo partido nos três anos anteriores ao pleito. Há propostas de que o prazo seja de três anos e meio e até de quatro anos, esta última defendida por Severino Cavalcanti. Como não há consenso quanto à forma de aplicação da reforma partidária, há quem acredite que a única medida para combater o troca-troca de legenda que realmente passaria na Câmara seria uma mudança no regimento interno da Casa. Só para efeito de votações internas, seriam considerados os partidos pelos quais os parlamentares fossem eleitos, sem valer as mudanças feitas posteriormente. Outros pontos considerados prioritários são a cláusula de barreira e a eleição através de lista fechada, além da discussão da proposta de financiamento público das campanhas eleitorais. A primeira cria regras mais rígidas para a criação e representação dos partidos, tentando acabar com os chamados partidos de aluguel. O tema é delicado. Para se ter uma idéia, a atual Lei dos Partidos Políticos, Lei 9.096, de 19 de setembro de 1997, só foi aprovada porque o artigo que instituiu a cláusula de barreira ? exigência de 5% do eleitorado nacional, sendo 2% em pelo menos nove unidades da federação ? como condição para que um partido pudesse ter funcionamento parlamentar, só entraria em vigor 11 anos após, na eleição de 2006. Mas esse artigo da lei poderá nem entrar em vigor diante da resistência dos pequenos partidos, que já conseguiram eliminá-lo na proposta de reforma política em debate no Congresso, reduzindo o percentual de 5% para 2% do eleitorado nacional, com pelo menos um deputado federal eleito em cinco estados. Os partidos que não conseguirem se enquadrar a essas exigências estariam condenados, já que ficariam fora da divisão do tempo no horário eleitoral gratuito e das verbas do Fundo Partidário. A votação por meio de lista fechada, outro dos pontos considerados prioritários, foi incluída no texto original da reforma com o objetivo de fortalecer as legendas e diminuir o personalismo na política. Se for aprovada, deverá ser o que terá maior repercussão junto aos eleitores, já que muda a forma de escolha dos candidatos a cargos legislativos. Hoje, o eleitor pode escolher e votar no número do candidato a deputado ou na legenda. Pela proposta constante no texto da reforma política, o partido definiria seus candidatos em uma lista fechada e os eleitores votariam nesta lista e não mais nos nomes dos candidatos. As listas seriam definidas em convenções, de acordo com as prioridades do partido. Se o partido conseguir votação que garanta três cadeiras na Assembléia, por exemplo, elas seriam ocupadas pelos três primeiros nomes da lista. É, de longe, a mudança mais radical de toda a reforma, porque o mandato passa a ser do partido, e não mais do parlamentar. Outro ponto polêmico do projeto é o financiamento público da campanha, nos qual as contribuições privadas que hoje são permitidas seriam substituídas por uma divisão dos recursos públicos do Fundo Partidário. O critério de divisão do dinheiro público seria feito nos mesmos moldes do que ocorre hoje com o Guia Eleitoral e estaria ligado à aprovação da cláusula de barreira, já que só teriam direito a participar da distribuição de 99% dos recursos do Fundo Partidário somente os partidos que, na última eleição para a Câmara dos Deputados, tenham eleito deputados em pelo menos cinco estados e obtido no mínimo 2% dos votos apurados. A medida visa a dar maior igualdade à disputa eleitoral e evitar abuso de poder econômico. Encontra resistência, tanto de setores do governo quanto de alguns partidos políticos. Mas o impacto dela nas contas do governo não deverá ser pequeno. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a estimativa é de seja na razão de R$ 7,00 por cada eleitor, num total de R$ l bilhão por eleição. ?As mudanças são amplas e razoavelmente realistas. Entretanto, suas chances de aprovação, sem regras de transição alongadas, são reduzidas. Temas como o financiamento público de campanha, a adoção da lista partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais dificilmente serão aprovados para vigorar já em 2006?, opina.