Política
ESTADO ENVIA À ALE PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES
Percentual será de 5,79%, dividido em duas parcelas: 3% em setembro e 2,79% em janeiro
O Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (21) trouxe mensagem do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) sobre o reajuste salarial para os servidores públicos estaduais, a chamada revisão dos subsídios e vencimentos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas. O Projeto de Lei, com percentual de 5,79%, foi enviado para análise da Assembleia Legislativa.
Os subsídios e vencimentos dos servidores públicos ficam revisados em 5,79%, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões. A previsão é que 3% do percentual seja implantado a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos em agosto de 2023, e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, com base nos valores pagos em dezembro de 2023.
O percentual a ser implantado já foi discutido com representantes de categorias que compõem a estrutura do governo de Alagoas, além do compromisso de implantação da primeira parcela (3%) já no próximo mês e a possibilidade de pagamento da segunda restante (2,79%) ainda em 2023.
O Projeto de Lei refere-se à reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do Executivo Estadual. “Para cumprimento do que preconiza a Carta Magna, o Poder Executivo, visando à manutenção do poder de compra da remuneração dos servidores públicos estaduais, civis e militares, viabiliza, por meio deste Projeto de Lei, a Revisão Geral Anual no percentual de 5,79%, para os servidores públicos estaduais civis, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões”, informa trecho do Diário Oficial.
O anúncio sobre o reajuste foi feito no dia 20 de junho pelo governador Paulo Dantas, que beneficiará os servidores públicos estaduais, revisão que terá como data-base de 2022, com a correção a ser aplicada em duas parcelas.
No último dia 15, o governo apresentou um pacote de propostas que atende parte das demandas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). O objetivo é garantir uma política continuada de valorização dos professores e servidores do ensino público estadual.