Política
PROJETO QUE REAJUSTA SALÁRIO DE SERVIDORES AVANÇA NA ASSEMBLEIA
Texto foi lido em plenário e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida pela Comissão de Orçamento
O Projeto de Lei que confirma o reajuste de 5,79% dos servidores públicos do Estado de Alagoas avança na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). Na tarde desta terça-feira (22) ele foi lido no plenário no expediência legislativo e agora segue para as comissões técnicas da Casa.
Como é oriundo de uma construção feita pelo próprio governador Paulo Dantas (MDB) em acordo com a quase totalidade dos servidores, a matéria não deve encontrar resistências.
O primeiro passo é análise de sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida na Comissão de Orçamento e Finanças.
Nada impede, inclusive, que diante da necessidade do governo já programar a implantação, ambas se reúnam de forma conjunta e emitam parecer favorável. Deste modo o texto é incluído na pauta e volta para o plenário para a aprovação do parecer e logo em seguida da íntegra do projeto.
Essa agilidade só é possível porque o governo tem maioria na Casa e por conta da articulação do presidente Marcelo Victor (MDB). Em todas as matérias de interesse do Executivo ele dá total prioridade para que o parlamento siga mantendo-se alinhado com as necessidades governamentais.
EMPENHO
Um exemplo foi dado ontem ao incluir na Ordem do Dia, um pedido feito pelo líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), para a discussão em dois turnos do projeto que altera a Lei 4.597/1984 que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores públicos.
Proposta pelos deputados Cabo Bebeto (PL) e Alexandre Ayres (MDB), a nova redação prevê que servidores que sejam pais ou cônjuges de pessoas com deficiência e tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam trabalhar em horário especial. E, com isso, sair mais cedo para atender às necessidades de seus dependentes.
Por conta da relevância da matéria, ela teve o parecer aprovado, em seguida houve o pedido de um dos autores, o deputado Cabo Bebeto, para a inclusão na pauta para a votação em primeira discussão. Em seguida, com o pedido de Sílvio Camelo, ela também foi votada em sessão extraordinária.