Integrantes da comissão especial, criada para organizar o concurso da Câmara Municipal de Maceió, se reuniram, na manhã dessa quarta-feira (23), para definir as tratativas legais de contratação da banca examinadora. A perspectiva do grupo é firmar o termo com uma empresa nacional até o mês de setembro.
A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Marcelo Palmeira (PSC), que é o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, além de representantes do Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL). O indicado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) não compareceu, mas receberá a ata contendo os pontos discutidos.
Na sessão plenária dessa quarta, Palmeira informou que um novo encontro do grupo foi agendado para o começo do mês que vem, com o propósito de avançar nos processos burocráticos para escolha da banca que vai conduzir o certame. O objetivo da comissão é contratar uma empresa de prestígio.
“Estamos nas tratativas finais para contratação da instituição que vai organizar o concurso. Até o final de setembro, ela será escolhida e o edital será elaborado e divulgado, abrindo vagas para nível médio, superior e de procurador legislativo. Vamos dar um salto importante de qualidade na gestão do Legislativo, atualmente sob o comando do presidente Galba Netto”, detalhou.
Marcelo Palmeira resumiu que há um entendimento, da Mesa Diretora, de que o concurso público da Câmara Municipal de Maceió deve acontecer até o primeiro trimestre de 2024, evitando choque com o cronograma em ano eleitoral..
“Quero parabenizar o presidente da comissão, vereador Marcelo Palmeira, que está conduzindo muito bem este trabalho, seguindo todos os prazos regimentais e da legislação de concurso. Várias instituições já demonstraram interesse na condução do processo seletivo e tenho a certeza de que teremos um grande êxito”, afirmou o vereador Galba Netto (MDB).
O consenso inicial era de que poderão ser ofertadas, no edital, 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior). Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil.
Ainda serão abertas 4 vagas para procurador da Câmara Municipal, com salários compatíveis aos cargos de procuradores municipais (cerca de R$ 17 mil), que são regulamentados na Lei Orgânica de Maceió.
No entanto, esse quantitativo de vagas pode ser revisto tendo em vista o imbróglio jurídico das aposentadorias dos servidores da Câmara. A situação foi parar no Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o Instituto de Previdência Social de Maceió, o Iprev, informar que o volume de pedidos de aposentadorias (cerca de 150 em curto período de tempo) geraria um enorme impacto financeiro.
A comissão especial ainda é composta por Bruno Zeferino, vice-presidente e procurador da Câmara; Ludmilla Xavier, assessora especial da Mesa Diretora; Inês Holanda Carvalho Rocha, técnico administrativo; Sidney Ponto Botelho Santana, assessor parlamentar; além do advogado Yuri Pontes Cezário (indicado pela OAB). O MPAL indicou a promotora Fernanda Moreira para integrar o grupo.