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Nº 5715
Política

ALE pode instituir pr�mio para quem denunciar criminosos

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) poderá instituir prêmio de até R$ 50 mil, como recompensa, para cidadãos que prestarem informações sobre o crime organizado, que resultem na localização de pessoas procuradas pela polícia. Projeto de lei neste se

Por | Edição do dia 28/04/2002 - Matéria atualizada em 28/04/2002 às 00h00

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) poderá instituir prêmio de até R$ 50 mil, como recompensa, para cidadãos que prestarem informações sobre o crime organizado, que resultem na localização de pessoas procuradas pela polícia. Projeto de lei neste sentido estará sendo apresentado, esta semana, no plenário da Casa, pelo deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB). O parlamentar explica que “a sociedade brasileira vive momentos de grande preocupação com os problemas da violência, que vêm assumindo proporções inaceitáveis e demandam providências excepcionais, a serem tomadas pelos poderes públicos, com a colaboração da sociedade”. De acordo com Chicão, o projeto assegura ao informante o sigilo de sua identidade e a proteção de sua integridade física, bem como a de seus familiares. Entretanto, a matéria não deixa de responsabilizar o cidadão que preste informação infundada e que cause a desnecessária utilização do aparato policial. “O projeto veda a concessão do prêmio a quem tiver qualquer participação no delito”, frisou Chicão. De acordo com suas informações, caberá ao secretário de Defesa Social indicar, mediante resolução, os casos em que o prêmio será pago, bem como o seu valor, observando o limite de R$ 50 mil. “As despesas resultantes dessa lei correrão à conta de crédito suplementar a ser aberto na Secretaria de Defesa Social, no corrente exercício, até o limite de R$ 1 milhão”, observou o deputado. “O Estado de Alagoas necessita de mudanças mais profundas para minimizar os níveis de gravidade da situação de violência, onde constantemente observamos fuga de criminosos de alta periculosidade dos presídios. A instituição da recompensa tem como objetivo auxiliar a polícia a localizar os infratores da lei. A população precisa de um incentivo para denunciar o paradeiro dos foragidos e ainda uma garantia de segurança. Tudo isso está sendo contemplado no projeto de lei”, ressaltou Francisco Carvalho.

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