PRESÍDIO REGISTRA APENAS 1% DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Uma unidade prisional que figura entre as dez melhores do Brasil está em Alagoas. Nela, a Lei de Execução Penal (LEP) é cumprida em sua totalidade e eleva a experiência que faz do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) um instrumento de reintegração dos reeducandos à sociedade.

O Núcleo é um exemplo nacional de humanização no cárcere, reconhecido no ranking da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) e este mês completou 12 anos, com um índice de reincidência criminal de apenas 1%.

Atualmente, 107 reeducandos já sentenciados estão recolhidos no NRC, que é administrado pela Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

A unidade fica no sistema prisional alagoano e se propõe – desde 2011 – a assegurar o acesso da pessoa privada de liberdade aos direitos garantidos pela Justiça. Mas, para isso, os reeducandos devem seguir normas disciplinares, que passam pela avaliação de histórico criminal, capacidade cognitiva e laboral, dentre outros itens que garantem sucesso no processo de ressocialização.

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E quando se fala em seguir à risca o que diz a Lei de Execução Penal, em Alagoas os reeducandos podem vivenciar políticas setoriais de assistência, saúde, educação, trabalho e reintegração social dentro do NRC.

“O Núcleo se encontra atualmente no ranking das 10 melhores unidades prisionais do Brasil. O que levou a esse status foi o esforço realizado pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social em garantir o funcionamento de uma unidade modelo com a possibilidade de aplicar todas as políticas preconizadas pela Lei de Execuções Penais”, destaca a policial penal Larissa Vital, chefe do NRC.

EDUCAÇÃO

O processo seletivo para entrada no projeto é aplicado por uma comissão técnica multidisciplinar estabelecida em portaria, com pesquisa sobre o candidato que será submetido à análise de segurança feita pela divisão de inteligência da Polícia Penal. A partir desse trabalho, os reclusos que ingressam no Núcleo começam a desenvolver uma rotina alicerçada nas políticas de educação e trabalho. Todos estão inseridos na modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos de graduação stricto ou lato sensu.

“Temos uma unidade estadual de ensino – Escola Paulo Jorge – onde se aplica o ensino formal, fundamental e médio, e temos também laboratório de informática, onde se dão as aulas na modalidade EAD para o ensino superior”, informa Larissa Vital. Ela acrescenta ainda a participação de reeducandos em cursos profissionalizantes de qualificação para o trabalho através de parcerias com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), por exemplo.

Conta também com políticas de educação voltadas para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), a exemplo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), Enceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), que também ocorrem dentro do Núcleo Ressocializador da Capital.

TRABALHO

“No campo da política de trabalho, todos os reeducandos estão inseridos em empresas e/ou oficinas de trabalho, asseguradas a remissão da pena e a remuneração. Existe ainda o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (NIBO), que absorve a mão de obra dos custodiados em empresas que possuem perfis distintos de produção e que agregam qualificação e possibilidade de empregabilidade pós-cumprimento da pena”, reforça a policial penal Larissa Vital.

Dentre as ações desenvolvidas no NRC estão o trabalho psicossocial e os projetos implementados pelas equipes de serviço social, psicologia e saúde, assim como a Justiça Restaurativa (técnica de solução de conflitos) que também realiza atendimentos contínuos junto aos apenados

“Temos o projeto ‘Produtivamente’ que trabalha aspectos da neurociência e os rebatimentos no comportamento humano; também o projeto Cinecultural, que alcança os reclusos que possuem vínculos familiares fragilizados e/ou inexistentes. Além do trabalho no campo do esporte, jogos de futebol, xadrez , ioga, vôlei, educação física, acompanhados pela figura do avaliador do projeto”, complementa a chefe do Núcleo.

Larissa Vital acrescenta ainda que os reeducandos têm a oportunidade de acesso à musicoterapia (o Núcleo possui instrumentos e bandas que se apresentam dentro e fora do complexo prisional), além de oficinas de artesanato e o Projeto Livros que Libertam, que oportuniza a remissão da pena através da Leitura, além de assistência religiosa.