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Nº 5655
Política

MAIS DE 7 MIL ALAGOANOS DEIXARAM DE SACAR R$ 17 MI DO BOLSA FAMÍLIA

Caso não movimentem o dinheiro, beneficiários podem ser excluídos do programa

Por thiago gomes | Edição do dia 26/08/2023 - Matéria atualizada em 26/08/2023 às 04h00

Mais de 7 mil alagoanos estão com recursos do Bolsa Família parados nas contas bancárias, segundo informou a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com base em dados repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Se não movimentarem o dinheiro, que alcança R$ 17 milhões, essas famílias correm o risco de perder o benefício deste programa do Governo Federal.

A AMA divulgou que há uma preocupação, tanto da entidade como da instituição bancária, de que a ausência do saque do auxílio pode ser compreendida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome de que não é necessária a continuidade da assistência a esses beneficiários.

Pela regra do programa federal, a suspensão (ou cancelamento) pode ocorrer após 120 dias sem movimentação e os recursos retornam para o cofres do Tesouro Nacional. Isso ocorre porque o governo entende que aquela família já não mais está precisando do benefício e ocorre o cancelamento automático, sendo necessário que as famílias retirem o dinheiro, já que não pode ficar acumulado.

Na lista entregue à AMA, pela Caixa Econômica Federal, consta que, nos 102 municípios de Alagoas, há beneficiários que estão inscritos no programa, recebendo o repasse federal e não realizaram o saque mensal no valor de R$ 600.

De acordo com Claudenir Rios, gerente de filial governo da Caixa Econômica Federal, são mais de R$ 17 milhões que deixaram de circular na economia dos municípios, causando um grave impacto financeiro em toda a cadeia.

“A Caixa avalia esse problema como uma situação crítica, pois os beneficiários enquadrados no programa não estão utilizando os recursos que garantem o sustento das famílias. Este recurso pode também movimentar os comércios locais de cada município”, afirmou Rios.

A instituição financeira ainda alerta aos gestores municipais do Bolsa Família, que chequem a situação desses beneficiários. Caso tenham mudado de endereço ou perdido as credenciais para serem beneficiadas pelo programa, a orientação é que os responsáveis pelo Cadastro Único retirem as pessoas do cadastro e acionem a lista de espera.

O assessor técnico em Assistência Social da AMA, Enildes Barbosa, afirma que o primeiro passo é encontrar essas pessoas nos municípios, fazendo uma busca ativa, evitando o retorno dos recursos aos cofres públicos e garantindo o auxílio mensal a quem realmente precisa.

“Precisamos criar uma grande força tarefa para encontrar esses mais de sete mil alagoanos e alagoanas que não realizaram o saque do auxílio federal. Essas pessoas estão recebendo o recurso, mas não estão utilizando. São mais de R$ 17 milhões que poderiam estar auxiliando na redução da fome de inúmeras famílias e aquecendo a economia dos nossos municípios”, afirmou Barbosa.

O cancelamento do Bolsa Família pode ocorrer pela ausência de movimentação e/ou saque do benefício, desatualização cadastral, prestação de informações incorretas e renda acima da declarada. Em se tratando da não retirada dos valores, o governo federal determina que o dinheiro deve ser sacado em, no máximo, 90 dias. Caso não ocorra a operação, ele retorna para a União.

Em caso de dúvidas e/ou informações, as famílias podem procurar a Caixa Econômica Federal com documento com foto e o número do NIS.

O acesso ao Bolsa Família é determinado pela renda per capita familiar. Caso cada integrante receba menos de R$ 218 por mês, a família será contemplada no benefício.Para se ter um parâmetro, em uma família de seis, por exemplo, o valor máximo recebido pode ser de apenas um salário mínimo (R$ 1.320,00), o que resultaria em R$ 217 por pessoa.

Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ela ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.

Há, também, outras regras que precisam ser seguidas para conseguir receber e continuar recebendo o auxílio, determinadas pelo governo Lula, a exemplo de frequência escolar das crianças das famílias participantes em até 85%; acompanhamento de mulheres lactantes; no caso de grávidas que fazem parte do núcleo familiar, é necessário a realização do pré-natal; para crianças que estejam em situação de trabalho infantil, são feitas campanhas socioeducativas;e a carteirinha de vacinação das crianças deve estar em dia.

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