A eleição unificada para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Maceió não será realizada com urnas eletrônicas e, por este motivo, os vereadores da capital estão sugerindo que o processo seja adiado para que os equipamentos sejam solicitados à Justiça Eleitoral.

O prazo para envio das solicitações neste sentido, estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, acabou em 12 de junho. Os municípios que não solicitaram as urnas eletrônicas não poderão realizar eleições de forma informatizada. No caso de Maceió, serão utilizadas cédulas de papel, gerando uma enxurrada de críticas pela vereança.

Ao longo da semana, esse assunto dominou as discussões na Câmara Municipal. O município teria sido a única capital do Brasil que não fez o pedido formal para usar as urnas eletrônicas na escola dos futuros conselheiros tutelares. O TRE/AL revelou à Gazeta que Maceió não se atentou ao prazo - que foi prorrogado uma vez - e ficou de fora.

Na sessão ordinária dessa quinta-feira (31), o tema voltou ao debate. Vários vereadores tocaram no assunto e colocaram em xeque a lisura do processo, tremendo que haja contestação do resultado após a apuração. Além disso, destacaram que há obrigatoriedade do uso das urnas eletrônicas nesta eleição para conselheiros tutelares por força de legislação municipal.

Trata-se da Lei nº 7.251, de 8 de setembro de 2022, proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL), que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Nela, consta que a Secretaria Municipal de Assistência Social deve pedir com antecedência as urnas eletrônicas para serem usadas no processo de escolha.

Para se fazer cumprir a regra, parte dos vereadores que se pronunciaram pediu o adiamento da eleição até que haja um entendimento. A votação está marcada para o dia 1º de outubro. Eles querem uma reunião ampliada com integrantes do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares em Alagoas (FCNCT/AL), da Prefeitura de Maceió, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e do TRE/AL.

“Solicitamos, de maneira oficial, informações ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre o processo de escolha. Importante a discussão, mas estamos contribuindo para que tudo ocorra do ponto de vista legal”, destacou o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Netto (MDB).

Em 2023, todos os municípios do Brasil escolherão, de forma unificada, os membros do CMDCA. Em uma articulação nacional, definiu-se o primeiro domingo de outubro como a data para a realização das eleições em todo o País.