Política
PPA MANTÉM OBRAS, FOCO NO AJUSTE E NO COMBATE À FOME EM ALAGOAS
Elaboração do novo plano para os próximos quatro anos retoma modelo participativo
O Plano Plurianual de Alagoas para os próximos quatro anos de governo Paulo Dantas (MDB) retoma a participação popular, mantêm obras estruturantes, focos no desenvolvimento da agricultura, sobretudo a familiar, no combate à fome, ao desemprego, prevê políticas públicas, garante o ajuste fiscal e a fidelidade à Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano elaborado pela Secretaria do Planejamento, Patrimônio e Gestão será revisado pelo governador Paulo Dantas (MDB) e até 15 de setembro segue para a Assembleia Legislativa analisar.
Junto com o PPA, os deputados vão analisar também a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos do Executivo chegam juntos ao Legislativo. As secretarias de Estado da Fazenda e a Seplag mantêm os prazos previstos para as conclusões dos projetos, revelam os técnicos das duas pastas.
O novo PPA e a LOA mantêm os objetivos do Executivo em promover investimentos em infraestrutura, em setores essenciais com foco no crescimento de emprego, renda, nos programas sociais e fundamentalmente garantir o ajuste fiscal sem comprometer a lei de Responsabilidade Fiscal, recomendou o próprio governador. A outra recomendação é que o PPA promova a intersetorialidade entre os órgãos para evitar desperdício de dinheiro público e programas com baixo resultado para a melhoria dos indicadores sociais negativos, revelam os titulares da Seplag, Gabriel Albino, e da Sefaz, Renata dos Santos.
DESAFIOS
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O PPA é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele dá diretrizes para a gestão para os próximos quatro anos, estabelece os investimentos, custeio da máquina e as políticas públicas. Neste plano constam as previsões da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que define metas orçamentárias, o cenário econômico e os riscos fiscais dos principais projetos do Estado. A LDO já foi aprovada no Legislativo no semestre passado. A LOA define as finanças de cada ano.
Na gestão do ex-governador Renan Filho (MDB) – hoje senador e ministro dos Transportes – foram feitos investimentos, com recursos estaduais, em infraestrutura, na Saúde, Educação, na malha rodoviária, Segurança Pública, Cultura, Políticas Públicas. Paulo Dantas deu prosseguimento ao projeto e, na campanha de reeleição, se comprometeu a continuar com a aceleração do crescimento em infraestrutura e investir no social. “Este PPA para os próximos quatro anos terá a marca de gestão Dantas”, destacou o secretário Gabriel Albino.
Com relação à dinâmica orçamentária, Albino explicou que ela obedece às previsões do PPA, da LDO e as estimativas de receita elaborada pela Sefaz que contabilizam a arrecadação própria, as transferências federais e as operações de créditos no mercado (os empréstimos). O secretário do Planejamento “estima” que o orçamento bruto do próximo ano deve ser cerca de R$ 20 bilhões (líquido R$ 16 bilhões). Ele frisou que essa é a área da secretaria Renata Santos, da Fazenda e destacou que o ajuste fiscal mantido garante a tranquilidade da gestão e contempla o planejamento do governador Paulo Dantas para os próximos anos.
PRIORIDADES
Na elaboração do PPA, o governador defende que as prioridades sejam: apoiar a agricultura familiar, combater a fome, gerar emprego, manter as transferências de renda, as obras estruturantes e o ajuste fiscal.
A marca deste PPA Paulo Dantas é a intersetorialidade da execução dos programas e políticas públicas. “Os investimentos estruturantes continuam porque o Estado não pode deixar de ser o condutor da economia e terá uma dinâmica de construção de políticas públicas para reverter indicadores”.
O Estado se baliza com os indicadores da ONU (Organização das Nações Unidas), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Ranking de Competitividade de Estados e Municípios que mostra Alagoas até 2016 em 25ª posição e hoje figura em 14ª posição e terceira do Nordeste. “Já demos um salto de qualidade. No próprio IDH Geral (Índice de Desenvolvimento Humano) divulgado pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) o no Estado saiu da última posição de índice ruim para indicadores o IDH bom”.
O novo PPA vai mostrar os indicadores sociais negativos em queda. “Os dados de fome e pobreza ainda mostram indicadores altos, mas conseguimos reduzir 7%. O nosso objetivo é trazer Alagoas para a média brasileira de 36%”. Em 2018, o Estado aparecia com 64% da população na condição de extrema pobreza, hoje está com 56%, e a sinalização é de que avança na redução da desigualdade social, apesar de a pandemia ter piorado os indicadores sociais no País”, disse Gabriel Albino