Política
30 MUNICÍPIOS DE AL CORREM O RISCO DE PERDER OPERAÇÃO CARRO-PIPA
Operação é uma ação emergencial do governo federal para levar água a comunidades rurais
Trinta municípios de Alagoas estão sendo alertados, pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a renovarem os decretos de emergência devido à escassez de água potável para garantir a continuidade da Operação Carro Pipa. O prazo foi estipulado até o dia 5 de setembro, data em que os atuais decretos perderão a validade.
A entidade informou que está empenhada em assegurar a distribuição de água nos caminhões, vital para as regiões afetadas pelas estiagem no semiárido e Agreste.
Os municípios afetados por essa situação são Água Branca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Girau do Ponciano, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Traipu.
A conscientização aos municípios está sendo feita em colaboração com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil do Semiárido e Agreste. A orientação dada é, sobretudo, para que os decretos de emergência sejam renovados imediatamente. O risco que as prefeituras correm é, em caso de não renovação, a Operação Carro Pipa, realizada pelo Exército, poderá ser interrompida, comprometendo o abastecimento de água em diversas localidades do Estado.
De acordo com informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Monitor de Secas reafirma a persistente condição de “escassez hídrica” na região.
Embora esses municípios não tenham sido incluídos no mapa de monitoramento de secas de julho de 2023, devido à presença de água em seus reservatórios, a AMA ressalta que a qualidade da água disponível para consumo humano está em grave risco. Essa situação impacta não somente o consumo humano, mas também afeta a disponibilidade de água para animais, especialmente nas comunidades rurais.
O último relatório do Monitor das Secas (de julho deste ano) informa que, em Alagoas, os indicadores não mostraram alteração na condição de seca em relação ao mês anterior. Os impactos permanecem de curto prazo. No entanto, a imagem mostra avanço da seca fraca na Bahia, bem próximo ao Alto Sertão de Alagoas. O próximo relatório deve ser divulgado na primeira quinzena de setembro, relativo ao cenário de agosto.
A Operação Carro-Pipa passou quase seis meses suspensa em Alagoas devido a entraves burocráticos envolvendo a União, o Estado e os municípios da região do semiárido. A suspensão se deu em novembro do ano passado e só foi retomada este ano após um pedido de socorro que envolveu as prefeituras e a mobilização da bancada federal.
Pela paralisação, o cenário nesses municípios ficou caótico. Em Traipu, por exemplo, único município de Alagoas que teve o reconhecimento direto pelo governo federal da situação de emergência pelo longo período de estiagem, o cenário era desolador nas áreas rurais. Lá, diante da paralisação da Operação Carro-Pipa, a prefeitura iniciou um processo administrativo interno para decretar quadro de emergência, que só foi oficializado em janeiro deste ano. O reconhecimento não se deu pelo Estado, apenas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Em Pão de Açúcar, 56 comunidades ficaram sem abastecimento de água desde a suspensão da ação federal.
A Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido Brasileiro afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa para transportar a água de fontes previamente escolhidas.
Ela é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército Brasileiro.
O município precisa estar localizado no semiárido brasileiro para aderir. Para que a Operação Carro-pipa seja implementada é necessário que o município esteja em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Após o reconhecimento federal, o município deve fazer o pedido de inclusão através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), anexando Ofício de solicitação de inclusão e demais documentos exigidos.
A solicitação de inclusão é realizada exclusivamente pelo órgão de proteção e defesa civil municipal, ou na inexistência desse, pela própria prefeitura municipal.