Na C�mara, vereadores aprovam projeto que regulamenta o Iprev

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, ontem, o primeiro projeto enviado à Casa pelo prefeito Cícero Almeida (sem partido). O texto, que regulamenta a criação do Instituto de Previdência Municipal (Iprev), deu entrada no Legislativo com pedido de urgência. Depois de duas semanas de discussões e análises, o parecer do relator especial, vereador Marcelo Victor (PP), favorável à proposta, foi submetido à votação. Antes da votação, o vereador Judson Cabral (PT) quis saber detalhes das emendas que foram acrescentadas ao texto enviado pelo Executivo. ?As discussões não privilegiaram os detalhes do processo, que considero uma matéria polêmica?, disse o petista. Segundo o vereador Marcelo Victor, as mudanças feitas no texto só serviram para aprimorar os critérios de divulgação das informações. Como líder da bancada do governo, ele não encontrou dificuldades para conseguir apoio dos colegas. A principal preocupação da oposição era quanto à legalidade das mudanças. O detalhe é que o Iprev deve atender ao que diz o texto original da reforma da Previdência, aprovada em 2003 pelo Congresso Nacional. A polêmica girou em torno da cobrança dos aposentados e pensionistas. Para resolver o impasse, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL), disse que a emenda que determinava a cobrança dos inativos foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ?Não há por que não aprovarmos. Até o Supremo reconheceu que a cobrança dos aposentados e pensionistas é algo legal?, explicou Fontan, antes de conduzir a votação. Mudanças Após a votação do projeto, Fontan justificou os motivos que levaram a Câmara a aprovar um novo conjunto de regras de trabalho. Segundo ele, depois de um recadastramento de servidores da Casa, ficou constatada a viabilidade do funcionamento da Câmara em dois períodos. ?São mais de 200 servidores. Com esse número, o setor administrativo tem condições de atender ao público em dois horários?, argumentou Fontan. Outra mudança envolve a ocupação dos cargos de diretoria da Câmara. Atualmente eles só são preenchidos com servidores de carreira. Com a alteração, as funções serão definidas como cargos em comissão. Ou seja, seus ocupantes serão indicados politicamente. O primeiro a ser beneficiado será o médico MacDowell Fortes, indicado para a Diretoria Médica da Câmara. Também ontem, o vereador Diogo Gaia (PT) confirmou que integra o ?bloco governista?, quando o assunto é a participação nas comissões. Segundo o petista, a decisão foi motivada pela ?falta de empenho do PT em garantir o meu espaço?. ?Como o meu partido não viabiliza isso, decidi ir para um bloco onde participe das discussões?, sustentou Diogo. Esta é a segunda vez que Diogo se distancia do PT. A primeira foi quando votou em Arnaldo Fontan para presidente da Câmara. (MR)