Política
MARCELO VICTOR DIZ QUE AÇÃO DA ALE FOI PARA DEFENDER CONSTITUIÇÃO
Deputado afirma que recurso ao STF contra ato de CPI foi para evitar que “déspotas” fizessem política em AL
A vitória do parlamento alagoano no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o recurso apontando a inconstitucionalidade do requerimento de convocação da cúpula do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) para depor na CPI do MST, no Congresso Nacional, foi destacada ontem pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB). Ele lembrou que o que estava em discussão não era o mérito da convocação, mas sim sua legalidade.
A convocação foi feita pelo deputado Fábio Costa (PP), que integra a CPI. Como justificativa, Costa argumentou que havia indícios de que o órgão custeava ações e atividades dos trabalhadores rurais no Estado.
Segundo Marcelo Victor, longe de qualquer debate mais polarizado que esteja no seio da Comissão Parlamentar de Inquérito, o parlamento precisava defender a Constituição.
“A ALE atuou com total impessoalidade. Não tratamos do mérito se há e se houve. O que nós fizemos foi por causa de uma pequena coisa que hoje foi lembrada aqui durante a posse do deputado Henrique Chicão: honrar e guardar a Constituição da República do Brasil, do Estado de Alagoas e suas leis. Sustentar a união a integridade e a independência do Brasil”, enfatizou o presidente da ALE.
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Em seguida, o Marcelo Victor repetiu que é responsabilidade de todo o parlamento e mais ainda da Mesa Diretora de defender a Constituição. Conforme lembrou, quando isso não é feito é quebrado o compromisso com ela, o que implica a perda de mandato.
“O que a ALE fez foi defender as prerrogativas que estão na Constituição. Não pode um parlamentar federal vir investigar órgãos dos governos nem dos municípios. Quem está dizendo isso é o STF. Mas o que quero dizer ao parlamento é que somos reféns da lei enquanto deputados. E assim temos que defendê-la gostando ou não”, afirmou.
“Não aceitaremos interferência ou intervenção do governo federal ou dos seus entes federais. Se isso ocorre não tem sentido algum sermos homens públicos, disputarmos uma eleição e vendermos a ideia de defensores da lei e se render a gritos de possíveis déspotas que venham aqui fazer política”, completou Marcelo..