A Assembleia Legislativa Estadual aprovou na terça-feira projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar até US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bi) no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird. O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.

De acordo com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, a proposta trata na verdade de gestão da dívida já existente. Segundo ela, é uma reestruturação de dívidas nacionais atreladas a Selic. O Bird compra a dívida, e o Estado terá um prazo maior e juros menores para pagar. Isso vai proporcionar economia no serviço da dívida (juros) e estoque da dívida (valor total).

A secretária afirma que a operação deve reduzir em até R$ 120 milhões o valor nominal das dívidas, além de proporcionar uma redução de R$ 600 milhões no “fluxo” de pagamentos. Essa economia, que equivale a mais de 30% das dívidas negociadas, será destinada para obras.

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado estadual Sílvio Camelo (PV), disse ao Blog do Edivaldo Jr. que a aprovação do projeto de lei foi tranquila.

“Não tem como ser contra. Imagina alguém ter uma dívida de 100 mil com dez bancos e dizer que vai, após negociar, passar a dever 70 mil a um só banco? Foi isso que na prática aconteceu com essa proposta do governo. É uma operação de crédito que proporcionará ao Estado economia e uma melhor gestão da dívida pública”, aponta Camelo.

Na prática, o Bird vai “comprar” dívidas de Alagoas com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm taxas de juros maiores e vai renegociar essas dívidas por um prazo maior com taxas menores. Esse tipo de operação é muito comum no setor público e também no privado.

“Tudo passou pela equipe técnica do Banco Mundial e a premissa principal era ter redução de estoque e dos serviços”, aponta Renata dos Santos.