Presidente nacional da OAB condena a MP 232

LUIZA BARREIROS O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter agido com ?arrogância? ao editar a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para prestadores de serviços. Durante visita à seccional alagoana da OAB, Busato defendeu que o governo e o Congresso dêem um basta à edição desenfreada de medidas provisórias, ?a começar pela rejeição integral da MP 232, editada de forma arrogante pelo presidente Lula?. Segundo Busato, é papel do Congresso dar um basta à situação e mostrar ao governo federal que está constrangido com o grande número de medidas provisórias. Ele afirmou ainda que um estudo feito por uma comissão criada pelo Conselho Federal da OAB e coordenada pelo professor de Direito Tributário Osíris Lopes Filho considerou a MP 232 inconstitucional. ?Trata-se de um contrabando jurídico?, afirmou. Apesar disso, ele ressaltou dois ?pontos positivos? da MP. O primeiro foi prever a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda ? com o que a OAB concorda por ser benéfico ao contribuinte. O segundo foi a reação que causou na opinião pública, já que acabou se tornando alvo de enormes críticas por parte da população. ?Vínhamos defendendo que o cidadão brasileiro exercesse uma cidadania ativa, e essa medida provisória conseguiu despertar esse espírito, pois não contentou nem a gregos e nem a troianos, fazendo fluir a indignidade da sociedade civil brasileira.? Para ele, o governo ?deu com uma mão e retirou com duas? ao editar a MP 232 logo depois de anunciar o aumento na tabela de isenção do Imposto de Renda. ?Acabou agindo quase da mesma forma com que o dono de um cassino dá algo a um jogador. Quando ganha, o jogador recolhe com uma mão e a casa, quando ganha, recolhe com uma pá?. Para salvar a correção benéfica da tabela de isenção do IR, considerado o único ponto em que a MP 232 beneficia o contribuinte, o presidente da OAB defende que seja dada tramitação urgente a um dos muitos projetos de lei que tratam da matéria no Congresso. Busato comparou ainda, de forma irônica, a reação à MP 232 ao movimento que deu origem à Inconfidência Mineira. ?O Brasil vem pagando este tipo de castigo tributário há muito tempo. Antigamente existia o ?quinto dos infernos?, porque Portugal cobrava um quinto do ouro do Brasil a título de tributos. Hoje, o quinto dos infernos seria considerado até bom, já que hoje vivemos o terço dos infernos, com um terço da receita sendo tributado pelo governo?, disse. ?Daqui a pouco estaremos tributando pela metade. Precisamos dar um basta nessa situação, principalmente levando em conta a péssima qualidade dos serviços com os quais o governo devolve esse imposto à população?, criticou. Exame de ordem Hoje, Roberto Busato participa da reunião do Conselho Secccional da OAB de Alagoas. Entre os temas discutidos, o grande número de reprovações no Exame de Ordem. Segundo ele, o exame tem que ser aprimorado cada vez mais como forma de sustentar uma advocacia digna. ?O Exame de Ordem é um dos temas que hoje transcendem a própria instituição?, disse, lembrando que o grande número de cursos jurídicos surgidos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está colocando hoje 110 mil bacharéis de direito no mercado a cada ano. ?Evidente que isso custou muito à qualidade do ensino jurídico?, disse Segundo Busato, a reprovação não representa que a OAB tenha endurecido nos exames aplicados aos bacharéis. ?Na verdade, os resultados denunciam que o ensino jurídico é deficiente no Brasil?, complementou.