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Nº 5756
Política

PARA MPE, USO DE CÂMERAS CORPORAIS VAI DESAFOGAR CORREGEDORIA DA PM

Equipamentos instalados nos uniformes de policiais podem esclarecer dúvidas sobre supostos excessos

Por Mariane Rodrigues | Edição do dia 09/09/2023 - Matéria atualizada em 09/09/2023 às 04h00

A Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas – setor que investiga crimes e irregularidades dentro da corporação – possui, atualmente, cerca de mil reclamações contra os membros do órgão. Desse total, apenas metade estão com procedimentos abertos para as investigações, em andamento. A outra metade, segue na fila. É o que aponta o Ministério Público do Estado (MPE), órgão de controle externo da atividade policial.

De acordo com o promotor do MPE e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Magno Alexandre, as câmeras nos fardamentos das polícias podem ajudar a desafogar essa quantidade de denúncias. Por produzirem provas que esclareçam dúvida se houve prática de crime ou de excessos por parte dos agentes, elas podem mostrar se há justa causa para a abertura da investigação ou não.

“Alagoas tem 7 a 8 mil homens e a instalação da câmera vai desafogar a corregedoria da PM de Alagoas, que hoje não consegue instaurar todos os casos. Só a metade. E também vai trazer maior transparência da ação da polícia, ajudar no reforço da prova em juízo. Vai ajudar na audiência de custódia, junto aos processos criminais. [O uso do equipamento] Só prestigia os princípios da Constituição e dá maior sensação de eficiência”, afirma Magno Alexandre.

Desde 2021, órgãos da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e a Secretaria dos Direitos Humanos e da Mulher de Alagoas discutem a implantação das câmeras nos fardamentos dos policiais. De lá para cá, visitas foram feitas, especialmente à polícia de São Paulo, para avaliar as experiências desenvolvidas no Estado, que tem o maior policiamento da América Latina. Ainda no mesmo, a questão foi aberta na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde foi apresentado projeto de lei para obrigar o uso do equipamento.

A Gazeta de Alagoas procurou o comando-geral da Polícia Militar para saber se já há uma estimativa de prazo para que esses equipamentos sejam usados em Alagoas, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. No entanto, o promotor Magno Alexandre afirma que o órgão ministerial busca junto ao governo inserir a tecnologia já dentro do orçamento a ser executado em 2024. O Estado, porém, também pode buscar os recursos via Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Magno Alexandre, que acompanha a situação como representante do conselho e do Ministério Público Estadual, já está em andamento um plano de execução, que foi apresentado pela Polícia Militar de Alagoas.

*IMAGENS GUARDADAS EM NUVEM, NÃO EDITÁVEIS E ACESSO RESTRITO*

Inicialmente, as câmeras deverão ser aplicadas em pelo menos dois batalhões da Polícia Militar. A escolha deverá ser para aqueles que abarquem a maior população, como os do Benedito Bentes e o que compreendem os bairros, como Jacintinho. Após essa fase, o equipamento poderá ser disseminado para os outros, segundo Magno Alexandre.

O promotor explica que as imagens serão armazenadas em nuvem e que haverá um protocolo de acesso aos vídeos. Apenas órgãos como a própria Polícia Militar, o Judiciário e o MPE poderão requisitar as imagens com as devidas justificativas. Além disso, não é possível deletar nenhum conteúdo, pois não haverá essa opção.

“O policial que está trabalhando pode ter acesso as próprias imagens dele? Não pode. Ela fica sob custódia do Estado. A tecnologia em si não permite que ele grave por cima, que extraia, guarde ou que altere a imagem. Existe toda uma ação de software que guarda a integridade da imagem”, expõe o Magno Alexandre.

Ele explica ainda que os acessos deverão ser pontuais, como quando surgem dúvidas ou denúncias sobre uma abordagem policial específica. “As imagens aceleram o processo de Justiça, para o policial, o cidadão e a resolutividade de questionamentos que ficam no ar hoje em dia”, pontua o promotor, que acrescenta: “Como a farda, a arma e o colete, a câmera também será um equipamento que o policial não poderá se negar a usar”, diz.

A princípio, segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Alagoas, membros da corporação criaram resistência sobre o uso das câmeras. “Eles alegam que haveria maior controle sobre os policiais, achando que vai ser um Big Brother, ver o que o outro está fazendo. A gente costuma dizer que tudo o que é novo, que traz mudanças, causa resistências”, conta.

Ele informa que houve seminário para sensibilizar os militares, para demonstrar os ganhos também para as forças policiais. “Eu já vi em São Paulo as câmeras livrarem policiais do Tribunal do Júri. Explico que isso é um EPI, um instrumento de trabalho importante para eles”, finaliza o promotor Magno Alexandre.

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