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Nº 5900
Política

REUNIÃO NO MP DEFINIRÁ ELEIÇÃO PARA CONSELHOS TUTELARES

Um dos caminhos para que a data da eleição dos novos conselheiros tutelares de Maceió possa ser alterada é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a anuência do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e do Conselho Municipal dos Direito

Por thiago gomes | Edição do dia 09/09/2023 - Matéria atualizada em 09/09/2023 às 04h00

Um dos caminhos para que a data da eleição dos novos conselheiros tutelares de Maceió possa ser alterada é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a anuência do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), prevendo a mudança. Uma reunião, na próxima terça-feira (12), às 14h, no MP, vai discutir o assunto de maneira ampliada.

Os vereadores sugerem que a votação seja transferida do dia 1º de outubro para 19 de novembro. Na semana passada, a Câmara Municipal encaminhou um requerimento ao CMDCA e se reuniu com o procurador-geral de Justiça pedindo a modificação do cronograma do pleito na capital. Eles querem que o processo seja realizado com urnas eletrônicas, por temerem que a utilização de cédulas de papel possam causar uma série de transtornos aos eleitores, inclusive possíveis questionamentos de falta de transparência e lisura, como na eleição passada.

A batalha pela mudança na data foi encampada pelo vereador Chico Filho (MDB), líder do governo JHC na Casa. Ele informou que se reuniu com representantes da gestão municipal e do CMDCA, argumentando que a votação manual é passível de muitos problemas. Um deles é a possibilidade de afugentar os eleitores, que não querem passar muito tempo em uma fila para votar, já que não há obrigatoriedade.

“No meu entender e no da Câmara, não temos condições de ter a eleição no dia 1º de outubro, mas vamos conversar e tentar encontrar a melhor solução para o problema”, afirmou Chico Filho. Apesar da solicitação da Câmara, o CMDCA mantém o cronograma normal do pleito, que vai acontecer em todo o Brasil na mesma data.

Durante a semana, Chico Filho e o vereador Zé Márcio Filho (MDB) foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, com o qual trataram sobre a eleição para o cargo de conselheiro tutelar e expuseram a preocupação com a ausência das urnas eletrônicas no processo. Márcio Roberto agendou outra audiência, para o dia 12, com a participação dos promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude e com representantes do Conselho.

O procurador-geral de Justiça afirmou que o Ministério Público entende que a mudança da data pode permitir que a eleição e a apuração ocorram, de fato, de maneira mais rápida e organizada, desde que essa alteração não vá ferir o processo já planejado desde o primeiro semestre, uma vez que o pleito está previsto para acontecer de forma unificada em todo o país.

“Levando-se em consideração os argumentos apresentados, o Ministério Público não é resistente a alteração, no entanto, é preciso que discutamos o assunto de forma coletiva, com o envolvimento das partes interessadas e que a mudança aconteça de comum acordo e sem quaisquer prejuízos a tudo aquilo que já está planejado e, inclusive, estabelecido em lei federal. O mais importante é que garantamos a eleição e que ela ocorra com lisura, transparência e de maneira democrática, respeitando o regramento jurídico já posto”, alegou o chefe do MPAL.

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