
CRESCE NÚMERO DE PREFEITURAS DE AL COM DEFICIT FISCAL, APONTA AMA
Dos 53 municípios que informaram dados ao Siconfi, 75% estão com situação agravada, diz a entidade
Por thiago gomes | Edição do dia 12/09/2023 - Matéria atualizada em 12/09/2023 às 04h00
A crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros foi discutida numa reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesse fim de semana. A vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão, participou do encontro, em Brasília, e frisou que o número de prefeituras de Alagoas com a situação fiscal agravada aumentou em um ano.
Segundo ela, dos 53 municípios que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Ano passado, eram 6%. A entidade não divulgou a lista destas prefeituras em apuros.
Rosiana Beltrão reforçou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai promover uma grande mobilização municipalista nos dias 3 e 4 de outubro. O evento deve ser maior do que a última mobilização realizada pela entidade na capital federal, nos dias 15 e 16 de agosto, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília.
Na reunião com Arthur Lira também estava presente o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre as pautas apontadas por ele como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março.
Ainda estava na pauta a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão de forma imediata.
Lira destacou que se mantém aberto ao diálogo e que a Câmara está atenta ao cenário e disposta a garantir o avanço de pautas importantes aos municípios. O deputado solicitou a entrega de estudo, ainda nesta semana, detalhando dados sobre o cenário atual, especialmente no que se refere à saúde.
Paulo Ziulkoski falou que o cenário deve piorar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches.
Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social. “A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski.
Ele ainda detalhou portaria do Ministério da Saúde, que prevê a coparticipação dos municípios no Programa Mais Médicos. “O governo estabeleceu uma bolsa para pagar os profissionais, mas o valor será deduzido do repasse mensal que já é transferido aos municípios via fundo a fundo. Como você dá recursos para os municípios por meio desse programa e depois retira da atenção primária? Isso afeta diretamente a população”, lamentou o presidente da CNM.
Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas acentuadas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais.